Debates Parlamentares - Diário 107, p. 37 (2013-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2013

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de lei da Região Autónoma

da Madeira vem pôr em evidência a razão que tínhamos quando alertámos para os perigos da liberalização do

transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa!

O Sr. António Filipe (PCP): — Está agora evidente aquilo que iria acontecer e que só não via quem não

queria ver. A partir do momento em que se alteraram os termos em que era garantido, enquanto serviço

público, o transporte de residentes na Região Autónoma da Madeira, nas suas deslocações para o Continente,

obviamente que as companhias aéreas iriam especular com os preços das passagens. É isso que está a

acontecer, ou seja, em momento de maior afluência, de maior procura nas deslocações aéreas da Região

Autónoma da Madeira para o Continente e vice-versa aquilo que vemos é que os preços das passagens, como

acabou de dizer o Sr. Deputado Hugo Velosa, chegam aos 500 €, ou seja, os residentes, que não pagavam

mais do que 120 € nas suas deslocações, nos tempos anteriores à liberalização, sobretudo os que não podem

evitar essa deslocação, têm hoje de suportar viagens que chegam aos 500 €.

Portanto, como é evidente, a liberalização só foi vantajosa para as companhias aéreas, porque foi

profundamente desfavorável para os residentes e para o Estado português no seu conjunto.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. António Filipe (PCP): — Aquilo que agora se propõe é um remendo para procurar resolver um

problema que é gravíssimo, que é, de facto, o de evitar que um estudante ou alguém que, por razões de

urgência relacionada com a sua saúde, tenha de se deslocar da Região e tenha de pagar 500 € por uma

passagem, porque, seguramente, em muitas situações, as pessoas não terão possibilidades de suportar essa

deslocação. Aquilo que se propõe aqui é que o Estado suporte essa situação, mais uma vez, em benefício das

companhias aéreas. Trata-se do remendo de um pano que não deveria ter sido tecido tal como foi e que vem

pôr em evidência os malefícios, as consequências negativas da liberalização.

Como é sabido, o PCP, na Região Autónoma da Madeira, votou favoravelmente esta proposta de lei, por

considerar relevante o problema das próprias pessoas que são afetadas por esta liberalização, neste caso

concreto os estudantes e os doentes, mas consideramos que continua a ser uma má solução, porque vai pôr

os contribuintes a pagar os benefícios que foram dados às companhias aéreas por via da liberalização.

Aplausos do PCP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminado o

debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 49/XII (2.ª), da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da

Madeira.

O ponto seguinte da ordem do dia consta da apreciação da Conta Geral do Estado de 2011.

Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs.

Deputados: Cabe-me hoje apresentar a Conta Geral do Estado de 2011, algo que já fiz na Comissão e que

agora faço no Plenário.

O saldo das administrações públicas, em contas nacionais, apresentado na Conta Geral do Estado é de

4,2% do PIB, posteriormente revisto pelas autoridades estatísticas para 4,4%. Este resultado foi alcançado

recorrendo a um conjunto de medidas extraordinárias, como a introdução da sobretaxa do IRS, cuja receita se

aproximou de 0,5% do PIB, e a transferência parcial das responsabilidades dos fundos de pensões da banca.

29 DE JUNHO DE 2013 37 A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta proposta de lei da Região Autónoma da Madeira vem pôr em evidência a razão que tínhamos quando alertámos para os perigos da liberalização do transporte aéreo para a Região Autónoma da Madeira. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! O Sr. António Filipe (PCP): — Está agora evidente aquilo que iria acontecer e que só não via quem não queria ver. A partir do momento em que se alteraram os termos em que era garantido, enquanto serviço público, o transporte de residentes na Região Autónoma da Madeira, nas suas deslocações para o Continente, obviamente que as companhias aéreas iriam especular com os preços das passagens. É isso que está a acontecer, ou seja, em momento de maior afluência, de maior procura nas deslocações aéreas da Região Autónoma da Madeira para o Continente e vice-versa aquilo que vemos é que os preços das passagens, como acabou de dizer o Sr. Deputado Hugo Velosa, chegam aos 500 €, ou seja, os residentes, que não pagavam mais do que 120 € nas suas deslocações, nos tempos anteriores à liberalização, sobretudo os que não podem evitar essa deslocação, têm hoje de suportar viagens que chegam aos 500 €. Portanto, como é evidente, a liberalização só foi vantajosa para as companhias aéreas, porque foi profundamente desfavorável para os residentes e para o Estado português no seu conjunto. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. António Filipe (PCP): — Aquilo que agora se propõe é um remendo para procurar resolver um problema que é gravíssimo, que é, de facto, o de evitar que um estudante ou alguém que, por razões de urgência relacionada com a sua saúde, tenha de se deslocar da Região e tenha de pagar 500 € por uma passagem, porque, seguramente, em muitas situações, as pessoas não terão possibilidades de suportar essa deslocação. Aquilo que se propõe aqui é que o Estado suporte essa situação, mais uma vez, em benefício das companhias aéreas. Trata-se do remendo de um pano que não deveria ter sido tecido tal como foi e que vem pôr em evidência os malefícios, as consequências negativas da liberalização. Como é sabido, o PCP, na Região Autónoma da Madeira, votou favoravelmente esta proposta de lei, por considerar relevante o problema das próprias pessoas que são afetadas por esta liberalização, neste caso concreto os estudantes e os doentes, mas consideramos que continua a ser uma má solução, porque vai pôr os contribuintes a pagar os benefícios que foram dados às companhias aéreas por via da liberalização. Aplausos do PCP. Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que está terminado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 49/XII (2.ª), da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. O ponto seguinte da ordem do dia consta da apreciação da Conta Geral do Estado de 2011. Para abrir o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento. O Sr. Secretário de Estado do Orçamento (Luís Morais Sarmento): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cabe-me hoje apresentar a Conta Geral do Estado de 2011, algo que já fiz na Comissão e que agora faço no Plenário. O saldo das administrações públicas, em contas nacionais, apresentado na Conta Geral do Estado é de 4,2% do PIB, posteriormente revisto pelas autoridades estatísticas para 4,4%. Este resultado foi alcançado recorrendo a um conjunto de medidas extraordinárias, como a introdução da sobretaxa do IRS, cuja receita se aproximou de 0,5% do PIB, e a transferência parcial das responsabilidades dos fundos de pensões da banca.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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