Debates Parlamentares - Diário 107, p. 43 (2013-06-28)

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29 DE JUNHO DE 2013

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em todo o caso, responder-lhe-ei dando-lhe também os parabéns por

ter conduzido Portugal à bancarrota e, no caso deste debate, por ter conseguido reduzir aquilo que podia ser

um debate com um mínimo de seriedade ou de responsabilidade da parte de todas as bancadas…

Protestos do PS.

… a um conjunto de sound bites demagógicos, populistas e simplistas. É o chamado «estilo Sócrates»:

desde que passe bem na televisão e no jornal, não importa bem qual é a realidade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Só que a realidade importa um bocadinho nestas coisas, Sr. Deputado. Por isso, convém dizer que, na

verdade, Portugal chegou ao estado a que chegou e à bancarrota não apenas — e isso é verdade — fruto da

governação Sócrates, fruto de políticas despesistas e eleitoralistas e por causa de um problema eleitoral de

financiamento, mas também por causa de um problema estrutural de crescimento económico, que se fez sentir

nas últimas décadas (sobretudo, na última), e de um problema estrutural de défice externo, que é crónico.

E, Srs. Deputados, se continuarmos a debater entre estas bancadas de quem é e de quem não é a culpa…

Vozes do PS: — Oh!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e se foi o dia do PEC ou se não foi o dia do PEC, se estivermos

concentrados nesse debate em vez de estarmos concentrados a resolver estes problemas garanto-vos que

não encontraremos solução.

Até porque, certamente, qualquer português que esteja em casa percebe que não é um dia e não é uma

aprovação que leva ou não um país à situação a que o nosso chegou.

No entanto, nessa matéria, o CDS está particularmente à vontade porque não só votou contra o PEC 4

como votou contra o PEC 3, o PEC 2 e o PEC 1. Portanto, o CDS está completamente à vontade nessa

matéria, Srs. Deputados.

O CDS, nessa época, procurou até um entendimento, se bem se lembram, com o PS, que o recusou —

estivemos vários dias em trabalho técnico, mas o PS recusou-o. E, desde então, nós tivemos sempre a

mesma posição, absolutamente congruente. Portanto, essa discussão nem sequer é connosco. Mas estamos

dispostos a tê-la — essa e outras discussões sérias sobre o que aqui se passou.

Há uma coisa que convém salientar, Srs. Deputados: 2011 foi o ano em que perdemos um valor

fundamental, o valor da soberania plena e da autonomia plena para decidirmos como entendermos o nosso

destino. Nós fomos obrigados a entregar parte dos nossos destinos em mãos estrangeiras, porque, sem isso,

não tínhamos financiamento. E, desse ponto de vista, a prioridade do CDS é recuperar essa soberania e fazer

com que a troica não passe em Portugal nem mais um dia do que o estritamente necessário. Essa é a nossa

prioridade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Um debate que até parecia ser

tranquilo e sobre dados estatísticos transformou-se, afinal, numa discussão entre heranças e herdeiros e

terminou agora numa troca de galhardetes.

Na prática, muito pouco acrescenta ao que se aprende e se pode aprender com a Conta Geral do Estado

de 2011, porque já aí se percebia quais eram as escolhas deste Governo. O Governo decidiu, em novembro

desse ano, criar uma sobretaxa que levou metade do subsídio de Natal a todas e a todos os portugueses.

Ora, há uma dúvida que começa a pairar no ar, porque as pessoas têm memória e sabem o que os

Governos fizeram nos anos passados. E face aos resultados do dia de hoje, em que sabemos que há um

29 DE JUNHO DE 2013 43 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em todo o caso, responder-lhe-ei dando-lhe também os parabéns por ter conduzido Portugal à bancarrota e, no caso deste debate, por ter conseguido reduzir aquilo que podia ser um debate com um mínimo de seriedade ou de responsabilidade da parte de todas as bancadas… Protestos do PS. … a um conjunto de sound bites demagógicos, populistas e simplistas. É o chamado «estilo Sócrates»: desde que passe bem na televisão e no jornal, não importa bem qual é a realidade. Aplausos do CDS-PP e do PSD.Só que a realidade importa um bocadinho nestas coisas, Sr. Deputado. Por isso, convém dizer que, na verdade, Portugal chegou ao estado a que chegou e à bancarrota não apenas — e isso é verdade — fruto da governação Sócrates, fruto de políticas despesistas e eleitoralistas e por causa de um problema eleitoral de financiamento, mas também por causa de um problema estrutural de crescimento económico, que se fez sentir nas últimas décadas (sobretudo, na última), e de um problema estrutural de défice externo, que é crónico. E, Srs. Deputados, se continuarmos a debater entre estas bancadas de quem é e de quem não é a culpa… Vozes do PS: — Oh! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e se foi o dia do PEC ou se não foi o dia do PEC, se estivermos concentrados nesse debate em vez de estarmos concentrados a resolver estes problemas garanto-vos que não encontraremos solução. Até porque, certamente, qualquer português que esteja em casa percebe que não é um dia e não é uma aprovação que leva ou não um país à situação a que o nosso chegou. No entanto, nessa matéria, o CDS está particularmente à vontade porque não só votou contra o PEC 4 como votou contra o PEC 3, o PEC 2 e o PEC 1. Portanto, o CDS está completamente à vontade nessa matéria, Srs. Deputados. O CDS, nessa época, procurou até um entendimento, se bem se lembram, com o PS, que o recusou — estivemos vários dias em trabalho técnico, mas o PS recusou-o. E, desde então, nós tivemos sempre a mesma posição, absolutamente congruente. Portanto, essa discussão nem sequer é connosco. Mas estamos dispostos a tê-la — essa e outras discussões sérias sobre o que aqui se passou. Há uma coisa que convém salientar, Srs. Deputados: 2011 foi o ano em que perdemos um valor fundamental, o valor da soberania plena e da autonomia plena para decidirmos como entendermos o nosso destino. Nós fomos obrigados a entregar parte dos nossos destinos em mãos estrangeiras, porque, sem isso, não tínhamos financiamento. E, desse ponto de vista, a prioridade do CDS é recuperar essa soberania e fazer com que a troica não passe em Portugal nem mais um dia do que o estritamente necessário. Essa é a nossa prioridade. Aplausos do CDS-PP e do PSD.A Sr.ª Presidente: — A próxima intervenção é do Bloco de Esquerda. Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um debate que até parecia ser tranquilo e sobre dados estatísticos transformou-se, afinal, numa discussão entre heranças e herdeiros e terminou agora numa troca de galhardetes. Na prática, muito pouco acrescenta ao que se aprende e se pode aprender com a Conta Geral do Estado de 2011, porque já aí se percebia quais eram as escolhas deste Governo. O Governo decidiu, em novembro desse ano, criar uma sobretaxa que levou metade do subsídio de Natal a todas e a todos os portugueses. Ora, há uma dúvida que começa a pairar no ar, porque as pessoas têm memória e sabem o que os Governos fizeram nos anos passados. E face aos resultados do dia de hoje, em que sabemos que há um

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ADRIANO RAFAEL MOREIRA
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Intervenção

Marco António Costa
S.E. DA SOLIDARIEDADE E DA SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

Pedro Roque
S.E. DO EMPREGO
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JOSÉ MANUEL CANAVARRO
Deputado
Interpelação à mesa

CARLOS ZORRINHO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Interpelação à mesa

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

PEDRO ROQUE
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

NUNO FILIPE MATIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JACINTO SERRÃO
Deputado
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Luís Morais Sarmento
S.E. DO ORÇAMENTO
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MENEZES
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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