I SÉRIE — NÚMERO 108

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autorização de aterragem do avião presidencial da República da Bolívia em território nacional, pediu a demissão do Governo, a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições.

Em declaração política, a Deputada Catarina Martins (BE) defendeu a realização de eleições, exigiu clareza por parte dos partidos políticos na rejeição da política de austeridade e propugnou pela renegociação da dívida.

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Deputado Rui Pedro Duarte (PS) alertou para os efeitos que o desinvestimento está a ter nas novas gerações, para a falta de capacidade do Governo para responder ao desemprego jovem e defendeu um novo governo capaz de garantir um contrato de confiança com as novas gerações de portugueses.

Ainda ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, a Deputada Isabel Alves Moreira (PS) insurgiu-se contra os acontecimentos dos últimos dias desencadeados pelo pedido de demissão do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e acusou o Primeiro-Ministro de estar a desmantelar o Estado social.

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 159/XII (2.ª) — Autoriza o Governo a rever o regime sancionatório constante do Capítulo IV do Decreto-Lei n.º 133-A/97, de 30 de maio, aplicável no âmbito do regime jurídico de instalação, funcionamento e fiscalização dos estabelecimentos de apoio social geridos por entidades privadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de

março. Intervieram, além do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Marco António Costa), os Deputados Inês Teotónio Pereira (CDS-PP), Jorge Machado (PCP), Carlos Silva e Sousa (PSD) e Mário Ruivo (PS).

Foi também apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 158/XII (2.ª) — Estabelece o regime aplicável aos grafitos, afixações, picotagem e outras formas de alteração, ainda que temporária, das caraterísticas originais de superfícies exteriores de edifícios, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas, tendo-se pronunciado, a diverso título, além do Ministro da Administração Interna (Miguel Macedo), os Deputados João Oliveira (PCP), Pedro Delgado Alves (PS), Cecília Honório (BE), Carlos Peixoto (PSD) e Teresa Anjinho (CDS-PP).

Foram debatidos em conjunto os projetos de resolução n.

os 647/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo o estudo e a

tomada de medidas urgentes a fim de dar sustentabilidade ao setor automóvel em Portugal (PS), 781/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a análise e adoção de medidas de apoio ao sector automóvel nacional (PSD e CDS-PP) e 782/XII (2.ª) — Medidas urgentes para o sector automóvel (PCP). Fizeram intervenções os Deputados Fernando Serrasqueiro (PS), Paulo Simões Ribeiro (PSD), João Paulo Viegas (CDS-PP), Bruno Dias (PCP) e Ana Drago (BE).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 5 minutos.