4 DE JULHO DE 2013

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 8 minutos.

Os Srs. Agentes da autoridade podem abrir as galerias.

Antes de darmos início à ordem do dia, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai fazer o favor de ler

o expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 160/XII (2.ª) — Cria a Comissão para o

Acompanhamento dos Auxiliares da Justiça, que baixa à 1.ª Comissão; e projetos de resolução n.os

781/XII

(2.ª) — Recomenda ao Governo a análise e adoção de medidas de apoio ao setor automóvel nacional (PSD e

CDS-PP), que baixa à 6.ª Comissão, 782/XII (2.ª) — Medidas urgentes para o setor automóvel (PCP), que

baixa à 6.ª Comissão, 783/XII (2.ª) — Reorganização das áreas territoriais das forças de segurança no

concelho de Ourém por uma justa repartição de território entre a PSP e a GNR (PSD e CDS-PP), que baixa à

1.ª Comissão, 784/XII (2.ª) — Concessões ferroviárias (PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 785/XII (2.ª) — Que

estude a possibilidade de desativar os três pórticos de cobrança de portagem localizados na malha urbana da

cidade da Maia, entre os quilómetros 4 e 8 da A41, defendendo os melhores interesses da Maia e de toda a

Região Metropolitana do Porto, reparando uma grave injustiça para com os maiatos face ao contexto nacional

(PSD), que baixa à 6.ª Comissão, 786/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo a conclusão urgente das obras de

requalificação da Escola Secundária do Monte da Caparica, da Escola Secundária João de Barros, da Escola

Secundária Jorge Peixinho e da Escola Secundária do Pinhal Novo, na região de Setúbal (PCP), que baixa à

8.ª Comissão, e 787/XII (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 68/2013, de 17 de maio, que procede

à transferência de competências do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP (INSA, IP), exercidas

pelo Centro de Genética Médica Doutor Jacinto Magalhães daquele Instituto, para o Centro Hospitalar do

Porto, EPE (PCP).

A Sr.ª Presidente: — Vamos, agora, entrar na ordem do dia, cujo primeiro ponto consiste em declarações

políticas.

Segue-se, no segundo ponto, o debate da proposta de lei n.º 159/XII (2.ª), sobre estabelecimentos de apoio

social geridos por entidades privadas. Teremos, depois, a discussão da proposta de lei n.º 158/XII (2.ª) sobre

grafitos. Por último, serão apreciados três projetos de resolução sobre o setor automóvel.

Sendo assim, vamos dar início às declarações políticas.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Das piores coisas que

podem acontecer a um País é ter um Primeiro-Ministro que perdeu a lucidez,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — … quando não percebe o seu isolamento e que o seu tempo

como chefe do Executivo acabou!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Acabou mesmo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Governo não tem, de há muito tempo, apoio social. Não é de

estranhar! O que assumiu na campanha eleitoral desvirtuou imediatamente a seguir à sua tomada de posse.

Fez tudo ao contrário do que tinha prometido, desde o aumento mais do que brutal de impostos ao confisco

dos salários, pensões e subsídios, ao galope numa austeridade de gravíssimos resultados para o País. Tudo

isto sob a promessa imediata de que os resultados se vislumbrariam a breve prazo. Em 2011, assegurava o

Primeiro-Ministro que o ano de 2012 era o ano de viragem — foi um ano ainda pior!; em 2012, que 2013 seria

o ano do crescimento. A estimativa é, porém, uma recessão, por enquanto de 2,3%. Em 2013, já se afirmava