I SÉRIE — NÚMERO 108

42

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tendo em consideração

que o setor automóvel tem um peso enorme na economia nacional; considerando ainda que há cerca de 33

000 empresas do setor que representam 2,7% do total do emprego em Portugal e um total de 138 000 postos

de trabalho diretos; não esquecendo que o volume de negócios atingidos por estas empresas é de perto de 24

000 milhões de euros (cerca de 15% do PIB); sabendo também nós que o nosso País tem um forte centro

exportador no que respeita ao setor automóvel e seus componentes; sendo as receitas fiscais geradas pela

venda e circulação automóvel em Portugal responsável por 6500 milhões de euros, ou seja, a cerca de 20%

do total das receitas fiscais, não podemos ficar indiferentes.

Para que se possa ter uma ideia, no início deste ano, o mercado de automóveis ligeiros caiu cerca de

1,2%, em comparação com o período homólogo, isto após ter passado um ano de 2012 absolutamente negro.

Assim e depois de muitas queixas que vinham a terreiro por parte das associações, que pretendiam ver

resolvidos problemas tais como a falta de concessão de crédito por parte de entidades bancárias; a falta de

incentivos ao abate que, na sua ótica, deram um forte contribuído para a salvaguarda do ambiente e para a

promoção da segurança rodoviária; a necessidade de o imposto único de circulação ter um regime adaptado

aos vendedores do setor; a necessidade de a transmissão da propriedade automóvel poder ser iniciada pelos

profissionais do setor; a exigência de, na venda de determinados produtos, passar a existir igualdade entre

eles e todos os estabelecimentos que comercializam os mesmos produtos quer para a manutenção quer para

a reparação; e a necessidade de revisão dos valores das coimas ambientais para as PME e microempresas, o

CDS, com o PSD, quiseram dar resposta a todas as preocupações que os empresários têm no exercício da

sua atividade.

Esperamos, com isto, conseguir encontrar uma matriz que permita o desvendar da rota de recuperação do

setor, desejando também nós, ao mesmo tempo, encontrar uma candeia para outros setores fragilizados da

economia nacional.

Atender às especificidades de cada atividade e conseguir compatibilizá-las com uma intervenção

estratégica, que não envolva muitos meios monetários, mas, acima de tudo, que envolva meios dinâmicos,

tem que ser o caminho.

A recomendação que hoje fazemos pretende levar o Governo a ponderar algumas medidas interessantes,

como sejam: a criação de um programa de incentivo para os veículos em fim de vida, que poderá gerar uma

receita fiscal adicional de 65 milhões de euros; a introdução de apoios financeiros ou fiscais à transformação

de veículos para GPL, pela economia proporcionada na fatura energética nacional e pelo respeito ambiental; a

desburocratização da transmissão de propriedade; e a possibilidade de rever alguns constrangimentos

associados ao imposto único de circulação.

Esperamos, assim, que o CDS e o PSD possam conduzir o setor automóvel nacional a bom porto…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso é o que vamos ver!

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — … ainda que os empresários tenham que enfrentar a crise

internacional, responsável por uma quebra de consumo do cidadão europeu, que prejudica a produção

nacional.

Temos consciência de que o projeto de resolução que hoje apresentamos não vai resolver todos os

problemas quer do comércio automóvel quer da reparação automóvel. Sabemos que a atual conjuntura em

que vivemos coloca a compra de um automóvel como uma não prioridade e a manutenção dos existentes são

adiadas ou não realizadas. Este é um sector que representa um número significativo de empregos e de

investimento.

Neste sentido, devemos criar as condições para que estas empresas possam ultrapassar este momento

particularmente difícil com o esforço que têm demonstrado e sem inviabilizar por completo a continuidade da

sua atividade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.