I SÉRIE — NÚMERO 110

42

O Sr. António Braga (PS): — Nenhuma! Nenhuma opção!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Qual foi a opção que o Governo tomou na venda da TAP? Uma venda que

foi considerada por todos os parceiros dificílima, uma venda que era considerada — e é considerada —

essencial por todos os agentes nacionais, porque a TAP tem de crescer e expandir-se. E o que é que

aconteceu no fim do dia? O Governo achou que não havia condições para que a venda fosse efetuada.

Protestos do PS.

Os Srs. Deputados estão tão nervosos… Tenham calma e oiçam!

Como dizia, o Governo achou que não estavam criadas todas as condições para que a privatização

pudesse ser efetuada defendendo o melhor interesse nacional. O que é que aconteceu? A TAP não foi

privatizada.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o Governo, esta Secretaria de Estado em particular e, também, o

Ministério das Finanças, quer no processo da renegociação das parcerias público-privadas quer no processo

das privatizações, fizeram o que o anterior Governo do Partido Socialista não fez: apresentar soluções com

transparência, apresentar soluções ao Tribunal de Contas, apresentar soluções para serem validadas

previamente e não para, depois, andarmos a chorar atrás dos problemas, como o anterior Governo socialista

fez ao apresentar ao Tribunal de Contas um conjunto de subconcessões que era ilegal, onde foram

escondidos documentos — e esperamos que rapidamente, com as conclusões das comissões de inquérito, se

possa trazer mais luz a esta situação que, de todo, não foi clara.

Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que, em tempos de incerteza e em tempos de dificuldade, o que foi feito

nas parcerias público-privadas, poupando mais de 300 milhões de euros por ano e o que foi feito nas

privatizações, não vendendo, por um lado, o que não podia ser vendido porque não estavam defendidos os

interesses nacionais por parte dos compradores em causa e, por outro lado, com a maximização do encaixe

financeiro para o Estado nas privatizações que já foram efetuadas, superando em mais de 1000 milhões de

euros (com o processo de privatização ainda a meio) todo o encaixe que estava previsto, só podemos dizer

uma coisa: o Governo fez o seu trabalho bem feito, o Governo fez um trabalho de casa que o anterior Governo

não fazia e o Governo defendeu a todo o momento o melhor interesse do País e o melhor interesse dos

portugueses.

Tivesse isto acontecido com o anterior Governo socialista e, porventura, não teríamos entrado em

bancarrota como entrámos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate sobre as parcerias público-privadas e

transparência nos processos de privatização.

Do segundo ponto da ordem de trabalhos consta o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da

República para 2013, que será hoje votado e que não tem tempos de debate.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, pelo que peço aos Srs. Deputados que se

preparem para se registar e aos serviços que acionem os mecanismos necessários.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro eletrónico regista 200 presenças, às quais se somam 8 registadas pela Mesa,

dos Srs. Deputados António Gameiro e João Soares (PS), João Figueiredo, Mendes Bota, Paulo Cavaleiro e

Pedro Pinto (PSD), Artur Rêgo e João Gonçalves Pereira (CDS-PP), perfazendo 208 presenças, pelo que

temos quórum para proceder às votações.