12 DE JULHO DE 2013

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nada… Nem transcrições de várias atas, absolutamente factuais, sobre algumas matérias, foram acolhidas.

Lamentamos, pois, que não tenha havido esse esforço por parte do Deputado relator para que os nossos

contributos fossem conjugados com as propostas que existiam.

Do mesmo modo, apresentámos cerca de 200 propostas de conclusão, que também abrangiam os

variadíssimos Governos e que, do nosso ponto de vista, podiam ser conjugadas com a proposta que estava

em cima da mesa. Lamentamos que, dessas 200 propostas, também nenhuma delas tenha sido incluída.

Valorizamos, no entanto, positivamente — daí a distinção que fizemos em votação parcelar —, que muitas

das nossas propostas para o futuro (é também o futuro que importa e que nos move) tenham sido acolhidas

pelo Deputado relator. Refiro-me, nomeadamente, à renegociação das parcerias público-privadas, sem excluir

nenhuma solução, de modo a que as concessionárias e as instituições financeiras também contribuam para o

esforço dos portugueses; a um maior papel da Assembleia da República nesta matéria; a um maior consenso,

em termos de investimento; a uma revisão do Plano Rodoviário Nacional; a um observatório das parcerias

público-privadas, aqui, na Assembleia da República; ao facto de a matéria das multas também ser conjugada e

previamente comunicada às várias instituições, designadamente à Assembleia; a uma consensualização ao

nível de uma lei de programação de investimentos a cinco anos (propusemos um valor de encargos, mas

poderá ser equacionado) que seja apresentada anualmente e que algumas matérias, acima de determinado

valor, tenham de vir previamente à Assembleia da República para efeitos de fundamento.

Fizemos também propostas ao nível da revisão do investimento, estando agora em debate no seio da

União Europeia o modo como deve ser calculado, ao nível das incompatibilidades e ao nível do registo de

interesses.

Parece-me, pois, que há um caminho positivo e que o Partido Socialista fez a sua parte no que diz respeito

a muitas propostas de recomendação para o futuro, que temos de trilhar em conjunto.

Apresentámos, ainda, uma proposta no sentido de que todas as recomendações feitas por todas as

entidades que tiveram participação na Comissão de Inquérito fossem valorizadas e inseridas no relatório.

Portanto, entendemos que, ao nível das recomendações, temos um caminho positivo pela frente, mas

temos pena de que não tenha existido esse espírito de compromisso ao longo dos trabalhos e ao longo das

conclusões e do corpo do relatório.

Termino, Sr.ª Presidente, agradecendo a sua tolerância em relação ao tempo de intervenção, com uma

saudação ao trabalho do Sr. Presidente da Comissão. Já o fizemos na última reunião da Comissão, mas

queríamos fazê-lo também aqui, em Plenário. Como ele próprio disse, foi uma Comissão intensa, longa, difícil,

acalorada, mas que teve um excelente Presidente. Algumas vezes, discordámos do Presidente, mas ele

ajudou-nos a levar os nossos trabalhos a bom termo.

Queria também elogiar — já o fizemos publicamente e na última reunião da Comissão, para a ata, mas

queria fazê-lo em Plenário — a excecional qualidade e dedicação dos funcionários da Assembleia da

República, porque contribuíram, e muito, para os nossos trabalhos.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Ainda para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Encarnação.

O Sr. Nuno Encarnação (PSD): — Sr.ª Presidente, intervenho apenas para corrigir algumas coisas que

foram ditas pelo Sr. Deputado Rui Paulo Figueiredo.

Primeiro ponto: o Sr. Deputado esqueceu-se de referir que os contributos e as conclusões que o Partido

Socialista sugeriu para este relatório foram aceites pelo Sr. Deputado relator, tendo sido proposto que

ficassem como anexo do próprio relatório — foi o Partido Socialista que não aceitou esta condição. Por isso,

em abono da verdade, e para que todos os presentes neste Hemiciclo fiquem esclarecidos, é preciso repor

exatamente o que aconteceu.

Segundo ponto: as recomendações que o Partido Socialista apresentou foram todas aceites no relatório da

Comissão. O que é estranho é que o Partido Socialista, depois, na votação final das mesmas, se tenha abstido

nas mesmas recomendações — essa parte é que é estranha!

Sr. Deputado, de facto, há uma coisa positiva nesta Comissão: ela não serviu para branquear nada nem

ninguém, serviu apenas para tornar transparente o que estava opaco, aquilo que era pouco transparente nas