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I SÉRIE — NÚMERO 116

68

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — O certo é que, mais uma vez e em matérias tão importantes para o futuro

do País, como a reforma do poder local, o Partido Socialista fica de fora, não apresenta qualquer proposta.

O Sr. António Prôa (PSD): — Dava trabalho!

A Sr.ª Ângela Guerra (PSD): — Mas não é tarde, Sr.as

e Srs. Deputados, podiam demonstrar, de facto, um

verdadeiro sentido de Estado, uma verdadeira abertura de espírito e votarem favoravelmente as nossas

propostas, colaborando neste esforço reformista, de rigor nas contas públicas, de aposta na proximidade e de

aposta na colaboração municipal.

Porque, senão, Sr.as

e Srs. Deputados, onde ficam VV. Ex.as

no intuito de reformar o poder local e de

melhorar o nosso País?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação na especialidade, tal como já nos

propusemos, da proposta de lei n.º 122/XII (2.ª) — Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das

entidades intermunicipais.

Começamos pela votação da proposta 76-C, apresentada pelo Bloco de Esquerda, na parte em que altera

o n.º 1 do artigo 1.º (Objeto) da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

1 — A presente lei estabelece o regime financeiro das autarquias locais.

A Sr.ª Presidente: — Passamos à votação do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e do BE e

abstenções do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Sr.ª Presidente, apenas para ajudar aos trabalhos e numa lógica de

economia processual, queria dizer o seguinte: esta é uma lei extraordinariamente complexa.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Só agora é que sabem?!

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Para que as votações possam ser feitas numa lógica de economia

processual, como já disse, dou duas sugestões.

A primeira é que citássemos apenas os artigos, já que todos os Deputados têm o guião de votações, o que,

penso, ajudaria.

Não sendo este um tema fraturante, penso que ganharíamos alguma coisa se dissesse os votos contra e

as abstenções, pois todos os outros votos acabam por ser a favor. Penso que desta forma conseguiríamos

poupar algum tempo, e temos quase 100 páginas de votações para fazer.

Queria apenas deixar esta sugestão, Sr.ª Presidente.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • LAURENTINO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SIMÕES RIBEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍDIO GUERREIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ANTÓNIO PRÔA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • BERNARDINO SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ADRIANO RAFAEL MOREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • VIEIRA DA SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • CARLOS ZORRINHO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOTA ANDRADE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • LUÍS MENEZES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Vice-Presidente
  • Votações