31 DE JULHO DE 2013

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O Sr. António Filipe (PCP): — Quando um membro do Governo mente ao Parlamento e ao País e o

Primeiro-Ministro lhe reitera a sua confiança, nenhum dos dois merece a confiança dos portugueses e

merecem ambos ser demitidos!

Aplausos do PCP.

Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este Governo não merece a confiança dos portugueses. Merece ser

demitido, porque já prejudicou demais Portugal e os portugueses!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, não havendo mais oradores inscritos nesta fase do debate, vamos

passar à fase de encerramento.

Antes, porém, de dar a palavra ao membro do Governo que fará a intervenção de encerramento, o Sr. Vice-

Primeiro-Ministro, queria registar a saída de três Deputados do Plenário, nesta sessão legislativa: as Sr.as

Deputadas Ana Drago e Helena André e o Sr. Deputado Honório Novo.

Para o Parlamento, é uma perda a vossa saída. O Parlamento é o povo e, por isso, sempre se regenera,

mas nós sentimos a vossa falta. Sabemos que vão continuar a fazer política, porque a política está lá sempre,

em todos os lugares onde a vida mora, mas deixam-nos muitas saudades.

Desejamos-vos as maiores felicidades!

Aplausos gerais.

Para intervir no encerramento do debate, tem a palavra o Sr. Vice-Primeiro-Ministro.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A moção de

confiança hoje discutida na sede da soberania nacional representa um ponto de inflexão na política

portuguesa. Nesse sentido, a todos interpela e convoca para um ciclo político diferente.

O primeiro conceito que esta moção de confiança valoriza e confirma é o da estabilidade como condição de

viabilidade nacional.

Em política, a utopia não é uma escolha razoável e a falta de adesão à realidade é um lapso perigoso.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Partindo deste pressuposto, convém distinguir as diferenças.

É verdade que há, no PCP, uma coerência, errada mas, ainda assim, uma coerência. Portugal, dizem os

comunistas, pode viver fora do euro e contra a troica dos credores. É natural, por isso, que defendam o

derrube do Governo e descuidem as consequências, ficando sempre por explicar, a meu ver, como se evitaria

o empobrecimento dramático de um Portugal em autarcia em plena era global.

Protestos do PCP.

No caso do Bloco de Esquerda, porventura porque se assusta com a mera ideia de que, um dia, terá de

escolher entre a ética da responsabilidade e a estética do protesto, vão-se usando conceitos indeterminados

para providenciar soluções impossíveis.

O Bloco, na versão otimista, já arquivou a tese anti-euro, mas desafia um módico elementar de

consistência ao aceitar o euro mas recusar todas e cada uma das suas regras de existência. É um «fazer de

conta» querer estar no espaço multilateral da Europa e prometer a renegociação unilateral da dívida. E é um

erro de não saber contar proclamar a devolução da despesa e da receita como se não tivéssemos o problema

de défice e de dívida que tínhamos e ainda temos. Donde, a posição do Bloco, com todo o respeito, é

provisoriamente inoperativa.