31 DE JULHO DE 2013

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O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, além do princípio da estabilidade,

deixando a precipitação das eleições no sossego da normalidade constitucional, perpassa por este debate um

outro conceito que é chave para o nosso futuro: o equilíbrio necessário entre a consolidação das finanças, sem

a qual Portugal não terá um regresso provável aos mercados, e o fomento da economia, condição básica para

reduzir a fratura social do desemprego.

Há sinais ténues a que devemos dar uma atenção específica. A mera possibilidade de Portugal ter

interrompido, no segundo trimestre, quase 1000 dias de recessão, que são também 1000 dias de dor, alguns

indicadores que podem tornar-se promissores se ganharem espessura — como a produção industrial, que

recupera, o consumo alimentar, que melhorou, ou o turismo, que acelera —, a hercúlea resiliência das

exportações, que estão a ultrapassar este ano o melhor ano de sempre,…

O Sr. António Filipe (PCP): — As eleições que se aproximam!…

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … até a circunstância de estarem a nascer mais empresas do que

aquelas que deixam de existir, são sinais ténues, repito, de que algo pode estar a mudar no ciclo económico

em Portugal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Parece o Sócrates a falar!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Esses indicadores ainda não resolvem o drama de quem tem fome; não

resolvem ainda o sofrimento de quem não consegue pagar as contas familiares; não resolvem ainda o

desalento de quem continuamente procura a dignidade do trabalho e só encontra uma prolongada exclusão.

Mas todos sabemos que só há crescimento com investimento baseado na confiança, e que só há emprego

baseado no investimento. A nossa obrigação é olhar para aqueles sinais com esperança e procurar, na

reduzida margem de manobra do nosso País, protegê-los.

Neste plano, tão importantes são os sinais que damos, para dentro e para fora, sobre a importância de

reduzir a despesa como os sinais que damos, igualmente para dentro e para fora, de que não queremos

perder a oportunidade de um ciclo económico mais positivo. Aliás, há uma relação direta entre os dois

fenómenos: uma despesa elevada obriga, como os portugueses dolorosamente sabem, a uma carga fiscal

elevada; uma despesa mais contida abre caminho a uma carga fiscal mais contida.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sobretudo quero sublinhar neste ponto a enorme importância de uma

redução faseada do IRC. Quando um investidor, nacional ou estrangeiro, observa as razões que levam a

investir, agora ou mais tarde, no nosso País ou noutro lugar do mundo, a fiscalidade sobre as empresas não é

tudo mas é essencial. Ora, nesta matéria, Portugal não está na linha da frente dos países competitivos, mas

pode vir a estar se a reforma do IRC for aprovada em ambiente de consenso alargado.

Não podemos, de um dia para o outro, baixar em mais de 10 pontos percentuais o IRC, mas se o fizermos

faseadamente nos próximos cinco anos o efeito de previsibilidade e estabilidade fiscais, não sendo igual, será

aproximado. Registámos, nesta matéria, as palavras do Secretário-Geral do Partido Socialista.

Esta reforma modera a carga fiscal sobre o investimento; simplifica a vida das empresas e reduz os custos

de contexto; e retém capitais em Portugal, o que não é coisa menor. Não evitaremos nenhum esforço para

adaptar esta reforma a uma maioria alargada nesta Câmara.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É um casamenteiro!

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — Sublinho ainda a questão determinante da aceleração das decisões de

investimento.

A demora com que a Administração responde aos investidores, seja a administração central seja a

administração local, o labirinto dos conflitos entre os pareceres de uns e os pareceres de outros, que tantas

vezes tornam a posição do Estado ilegível ou simplesmente adversa da geração de riqueza, a frequência com