I SÉRIE — NÚMERO 117

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que os processos como que adormecem nos serviços, o costume de não decidir a tempo, ignorando que

tempo é dinheiro, ou a proliferação regulamentar e procedimental são fatores que atrasam o investimento e

desanimam o investidor,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando despedirem mais funcionários vai ser mais rápido!…

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro: — … acabando por fazer um enorme favor a outros países que se esforçam

bastante por responder com nitidez e celeridade a quem simplesmente quer investir e criar emprego.

Todos os que já exerceram responsabilidades de Governo se depararam com o desespero de projetos de

investimento que precisam apenas de um sim ou de um não, mas que se arrastam 3, 5, 7, 10 ou até 15 anos

no «complicómetro» do Estado.

Como se verá em breve, o Governo disporá de um mecanismo de aceleração das decisões de

investimento, concreto, projeto a projeto, para beneficiar a economia do País e a criação de emprego em

Portugal. O investidor deve ser tratado como um cliente e o Estado deve cumprir a sua parte com legalidade e

sentido de diligência.

Sublinho, enfim, Sr.ª Presidente, a valorização dos acordos sociais no processo de ajustamento e para

além dele. Muitos, nesta Casa, partilham a admiração pelo modelo de negociação social e de partilha de

responsabilidades entre empregadores e trabalhadores que fez a prosperidade da Europa na segunda metade

do século XX e que ainda fará toda a diferença dos europeus no tempo da globalização.

Se fomos capazes, como País, de atravessar um ciclo duro e prolongado de recessão mantendo o espírito

da concertação social vivo e consequente, por maioria de razão devemos ser capazes de valorizar a

concertação social na transição para um ciclo económico em que os constrangimentos não desaparecem mas

em que podem confirmar-se os ténues frutos do crescimento que atrás mencionei.

Pedir ajuda aos parceiros sociais para concluirmos o período de ajustamento económico e financeiro,

definir uma agenda de futuro, que tanto alicerça o esforço de consolidação em princípios de equidade e

solidariedade como abre a nossa economia a princípios de concorrência e competitividade, saber ouvir e

contar com os parceiros sociais, eis outra nota distintiva do que pode ser, e deve ser, a capacidade portuguesa

de superar uma crise financeira sem precedentes e de superar, como sempre superámos historicamente, uma

crise da soberania nacional e na soberania nacional, que estamos, pelo menos parcialmente, a menos de um

ano de procurar recuperar.

Esse espírito, o espírito de uma só Nação, independentemente das diferenças legítimas, é a marca de

água dos Estados que se fizeram respeitados no mundo. E será a marca de Portugal para superar esta crise.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está concluído o debate. Vamos passar à fase de votação.

Antes de mais, vamos proceder à verificação de quórum, utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 222 presenças, às quais se acrescentam 2, dos Deputados Bruno Vitorino, do

PSD, e José Luís Ferreira, de Os Verdes, perfazendo 224 Deputados, pelo que temos quórum para proceder

às votações.

Vamos, então, proceder à votação da moção de confiança n.º 1/XII (2.ª) — Ao XIX Governo Constitucional.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Aplausos do PSD e do CDS-PP, de pé.

Está concluída a ordem do dia. Desejo a todos muito boa tarde.

Os meus cumprimentos ao Sr. Primeiro-Ministro e aos Membros do Governo.