I SÉRIE — NÚMERO 4

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O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … menos salários e menos rendimentos, menos escola pública, menos

inglês ou inglês só para alguns, menos apoios sociais.

É isto o que o PSD, através do seu líder e Primeiro-Ministro, vem dizer. Mas para estas políticas erradas

terão a oposição dos portugueses e, Sr. Deputado Sérgio Humberto, a oposição inequívoca do Partido

Socialista.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Sérgio Humberto, começo por lhe dizer que a

sua declaração política fica a dever pouco à coerência. E queria dizer-lhe isto começando o meu pedido de

esclarecimento com a leitura de algumas palavras ditas na Assembleia da República pelo então Deputado do

PSD José Luís Arnaut, na sessão do dia 19 de dezembro de 2001 — lembra-se? —, quando o PS estava no

Governo, depois da autárquicas de 16 de dezembro de 2001.

Dizia o então Deputado José Luís Arnaut, a propósito de umas eleições autárquicas: «A verdade é que o

modelo político da atual governação há muito que estava esgotado.»; O Governo do PS «Insistiu em enganar

os portugueses (…). Insistiu em minar os princípios do sistema democrático (…). Insistiu em promover o

despesismo (…). E, por isso, foi penalizado pelo voto dos portugueses.»

Dizia, ainda, o então Deputado José Luís Arnaut: «O PSD alcançou, no dia 16 de Dezembro,…» — o dia

em que se realizaram aquelas eleições autárquicas — «… a sua primeira vitória em eleições nacionais nos

últimos 10 anos.»

Sr. Deputado, citei-lhe estas palavras do Sr. Deputado José Luís Arnaut para mostrar a leitura nacional que

os senhores faziam em 2001, depois de umas eleições autárquicas em que o Governo do Partido Socialista foi

penalizado,…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Foi o Eng.º Guterres que deu azo a isso!

O Sr. João Oliveira (PCP): — … mas que hoje querem recusar, quando o Governo de coligação que os

senhores têm com o CDS é rotundamente derrotado depois das eleições autárquicas.

O Sr. António Filipe (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Deputado Sérgio Humberto, a sua declaração política, de facto, fica a

dever pouco à coerência, tendo em conta as palavras que, em 2001, o PSD procurou utilizar para caracterizar

as eleições autárquicas.

Sr. Deputado Sérgio Humberto, estas eleições foram uma derrota dos partidos do Governo. E foram uma

derrota também por causa das políticas desenvolvidas pelo Governo. Ou o Sr. Deputado acha que o resultado

que o PSD e o CDS obtiveram nas freguesias, onde perderem centenas de milhares de votos, não foi

consequência da política de liquidação das freguesias?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muito bem!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado acha que os resultados que os senhores tiveram por todo o

País, onde têm promovido o desemprego e a precariedade, não têm nada a ver com as políticas que o

Governo vai desenvolvendo nesse sentido?

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O Sr. Deputado acha mesmo que os resultados que a coligação obteve,

onde os senhores vão liquidando serviços de saúde, onde vão liquidando a escola pública, onde vão