3 DE OUTUBRO DE 2013
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económico, decorrente das políticas governativas, era inevitável penalizar os autores dessas políticas e,
designadamente, a coligação PSD/CDS.
Premiá-los nestas eleições autárquicas seria — sabiam os eleitores — dar-lhes força; gerar-lhes fragilidade
era, justamente, fazer com que acontecesse o que acabou por acontecer: lavar a uma rotunda derrota desta
coligação do PSD e do CDS.
Ora, conhecido o resultado eleitoral, o Sr. Primeiro-Ministro, líder do PSD, acabou por reconhecer o que era
inevitável reconhecer: há sempre leituras nacionais a fazer de eleições autárquicas. Ocorre que retirou as
conclusões absolutamente erradas.
O que decorre necessariamente desta leitura, que toda a gente faz, é que houve uma profunda penalização
também das políticas governativas, isto é, que a generalidade dos portugueses condena estas políticas e não
quer a sua continuidade. Mas a resposta que o líder do PSD, também Primeiro-Ministro, veio dar, de uma
forma absolutamente arrogante — e, diria mais, vingativa perante a vontade dos portugueses —, é a de que
não se iludam, porque o rumo seguido pelo Governo é para continuar, o caminho seguido até aqui é para
continuar, acrescentando que ainda vai ser preciso fazer mais sacrifícios.
Sr.as
e Srs. Deputados, julgo que é importante reconhecer que temos um Governo absolutamente arredado
da vontade dos portugueses, divorciado das necessidades dos portugueses e que não olha a meios para
atingir os seus fins.
Sr.as
e Srs. Deputados, não tenhamos dúvidas: com o conhecimento do resultado das eleições de 2013, o
PSD e o CDS já perceberam que vão ter uma rotunda derrota caso as eleições legislativas se realizem em
2015. Não há hipótese! Ou seja, perceberam que não têm mais eleições a ganhar.
Então, agora, de uma forma absolutamente vingativa e furiosa, vão procurar aplicar o mais rapidamente
possível a sua fúria neoliberal sobre o País para ver se acabam o seu trabalho bem depressa. Ou seja, vão
fazer o máximo de estragos ao nível social que puderem, vão delapidar muitos dos direitos conquistados pelos
portugueses, que custaram a conquistar e que, de uma só penada, são capazes de derrubar.
É preciso fazer esta leitura, Sr.as
e Srs. Deputados, para dizer aos portugueses que, neste momento, face à
interpretação do Sr. Primeiro-Ministro dos resultados eleitorais e face àquilo que quer continuar a fazer,
estamos perante um Governo perigoso do ponto de vista social.
Por isso, Os Verdes fazem um apelo para que a luta continue, para que a fragilização deste Governo
continue, para que não baixemos as nossas armas, no sentido de fragilizar estas políticas e de dizer que
basta, que não aguentamos um Governo assim até 2015 e que precisamos de eleições mais cedo para repor
até democracia neste País.
Sr.as
e Srs. Deputados, é por isso também que Os Verdes fazem aqui um grande apelo a uma forte
participação na manifestação convocada pela CGTP para o próximo dia 19 de outubro. Que sejamos muitos,
muitos, para fragilizar estas políticas hediondas!
Aplausos de Os Verdes e do PCP.
A Sr.ª Presidente: — Passamos à declaração política do Grupo Parlamentar do PSD.
Sr. Deputado Sérgio Humberto, tem a palavra.
O Sr. Sérgio Humberto (PSD): — Sr.ª Presidente da Assembleia da República, Sr.as
e Srs. Deputados: No
passado domingo, os portugueses foram chamados a escolher os seus representantes nas eleições
autárquicas.
Estas eleições, permitam-me que sublinhe, foram eleições locais. Os portugueses e as portuguesas
escolheram, livremente, os homens e as mulheres que, durante os próximos quatro anos, vão dirigir
politicamente os seus municípios e as suas juntas de freguesia. É essa a natureza de umas eleições
autárquicas, e não outra.
No geral, é certo que o Partido Socialista ganhou mais câmaras do que qualquer outro partido, por isso o
felicitamos por esse resultado. Mas, Sr.as
e Srs. Deputados, os eleitores e as eleitoras não foram chamados a
escolher nem uma nova Assembleia da República nem um novo Governo, por muito que isso possa custar a
alguns responsáveis políticos, que querem transformar o que é local em nacional, desrespeitando o povo e o
carácter local de umas eleições autárquicas.