5 DE OUTUBRO DE 2013
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Um compromisso firme do Governo ajuda muito a que os mercados acreditem que manteremos este rumo.
Porém, evidentemente, um Governo não é um País, pelo que os mercados financeiros, quando olham para
Portugal, olham para este Governo mas olham para além do Governo. Por isso, a citação que há pouco fiz
respondendo ao Sr. Deputado Nuno Magalhães, inserida na declaração que a troica fez no final do oitavo e
nono exames regulares, assume uma expressão tão significativa.
O que interessa é saber se Portugal, para além desta Legislatura, estará, ou não, numa cultura política de
cooperação, numa cultura política de compromisso que defenda a posição de Portugal no euro e nos
mercados financeiros. Ora, eu disse, não há muito tempo, que o País enfrentava vários riscos — riscos de
natureza financeira, riscos de natureza orçamental, riscos de natureza legal ou constitucional, riscos de
coesão social. E disse-o, Sr. Deputado, porque mantenho a convicção de que não devemos proceder como
ilusionistas — para usar uma expressão da Sr.ª Deputada Catarina Martins —, devemos sempre olhar para a
realidade e comunicar com os portugueses com a verdade que é possível, com aquela que nós vemos.
Estes riscos existem, e a nossa obrigação é trabalhar para os minimizar. Isso depende muito do Governo,
depende muito da maioria que apoia o Governo, mas depende também de outros órgãos de soberania,
depende do principal partido da oposição e depende, naturalmente, do sistema financeiro, das empresas e das
famílias portuguesas.
Ora, tenho hoje a perceção de que, no conjunto destas instituições e destes agentes, há uma vontade
manifesta de superar a crise que temos vivido e, por isso, tem sido possível fazer algumas coisas que se
entendia como muito difíceis.
Como já aqui foi observado pelo Sr. Deputado, e muito bem, até há um ano, havia dúvidas sobre se
conseguiríamos, ou não, a 23 de setembro, fechar o pagamento das obrigações do tesouro — quase 10 000
milhões de obrigações do tesouro — que se venciam nessa data. A verdade é que conseguimos superar essa
dificuldade de uma forma metódica, mas que revelou uma determinação muito grande.
Essa estratégia foi definida pela então Secretária de Estado do Tesouro e das Finanças, agora Ministra de
Estado e das Finanças, e pelo então Ministro de Estado e das Finanças, com o apoio de todo o Governo: foi
oferecida aos detentores desses títulos a possibilidade de aceitarem trocar uma parte desses títulos por
outros, que hão de vencer em 2015.
Essa primeira fase da estratégia foi tão bem sucedida que conseguimos condições ligeiramente mais
favoráveis em termos de taxa de juro do que aquelas que estavam implícitas para esses títulos. Ao mesmo
tempo, conseguimos tornar 23 de setembro de 2013 uma data que não era «pressionável» para as finanças
públicas portuguesas e para o tesouro português. E a verdade é que conseguimos amortizar essa dívida.
Esta estratégia continuará a ser prosseguida, como foi ontem anunciado pela Sr.ª Ministra das Finanças,
procurando operações idênticas de troca de títulos que tornem os prazos de vencimento, que são pré-
conhecidos com muita antecedência, em prazos sem stress financeiro.
Depois disso, e visto que Portugal já tinha acesso a mercado de curto prazo com bilhetes do tesouro,
conseguimos também estender esses bilhetes do tesouro a 18 meses, ou seja, a mais de um ano, a ano e
meio.
Portugal, ao contrário da Irlanda e da Grécia, que não tinham acesso a mercado de curto prazo para o seu
tesouro, conseguiu, mantendo esse acesso, alargá-lo a mais de um ano, e com sucesso e taxas
encorajadoras. Conseguiu, depois, regressar a mercado, fazendo uma emissão a 5 anos e uma outra emissão
a mais de 10 anos, quase a 11 anos. A isto chama-se regresso a mercado.
A Sr.ª Teresa Leal Coelho (PSD): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, soou como absolutamente incompreensível aquilo que foi dito por
vários dirigentes partidários, mas em particular pelo líder do Partido Socialista: que Portugal tinha falhado o
acesso a mercado.
Portugal, que está em mercado, que regressou a mercado emitindo a 5 anos e a mais de 10 anos, falhou o
regresso a mercado!… Imagine, Sr. Deputado, aquilo a que se chama «seriedade do debate político em
Portugal»!