Debates Parlamentares - Diário 006, p. 24 (2013-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, como disse, houve boas notícias: a verdade é que, dentro

do esforço de consolidação que estamos a fazer, e que obrigará, portanto, a que baixemos mais o défice para

o próximo ano, conseguimos preservar algumas notícias que são importantes e que constarão do Orçamento

do Estado para a nossa recuperação em 2014.

À cabeça, refiro a reforma do IRC, que terá custos para a receita fiscal, como é evidente, mas que não

deixará de representar um endosso importante para o nosso crescimento em 2014.

Em segundo lugar, julgo que o processo de regularização de dívidas que o Sr. Deputado evocou pode ser

também muito importante não apenas para funcionar como mecanismo de garantia de que as nossas metas

para 2013, do ponto de vista da receita, se irão mesmo concretizar, isto é, para garantir um défice de 5,5%,

mas também, não há dúvida nenhuma, para impulsionar uma melhor execução do próximo QREN.

Hoje, são muitas as empresas que têm dificuldades em aceder a esse tipo de financiamentos, ou porque

têm dívidas à segurança social ou porque têm dívidas ao fisco. Essas dívidas, muitas vezes, representam um

custo adicional dessas empresas imposto pela recessão económica.

Ora, nós não queremos dar «balões de oxigénio» a empresas que sejam inviáveis. Que fique muito

transparente perante toda a Câmara que o objetivo do Governo não é o de salvar as empresas a qualquer

preço, porque empresas que não sejam viáveis são uma mentira para o País e para os seus trabalhadores e

representarão sempre um custo muito mais pesado do que o do reajustamento, seja do fator trabalho, seja do

fator capital.

O que queremos é que as empresas que têm a possibilidade de sobreviver, porque têm negócio, porque

têm mercado, tenham um peso que pode ser aligeirado, com vantagem para o País e para os seus

trabalhadores, e tenham a oportunidade de continuar a trabalhar, a gerar valor e de aproveitar as condições de

financiamento de que disporemos nos próximos sete anos, através do novo QREN.

Estamos também interessados em que essa discussão seja tão alargada quanto possível, nomeadamente

ao maior partido da oposição. Porquê? Porque sabemos que a margem fiscal de que poderemos dispor no

próximo ano nunca acomodaria uma reforma tão ampla quanto necessária.

Significa isso, portanto, que teremos de diluí-la ao longo do tempo, para além desta Legislatura, sendo por

essa razão importante que se possa encontrar um compromisso de estabilidade para esta reforma fiscal com o

maior partido da oposição.

Por essa razão, creio, propostas que o Partido Socialista apresentou nesta matéria serão tidas em conta na

nossa discussão quando oportunamente aqui trouxermos essa iniciativa, nomeadamente no âmbito

orçamental, processo que se vai iniciar dentro em breve.

Sr. Deputado, termino dizendo o seguinte: tivemos, de facto, algumas boas notícias, elas não são de tal

modo que nos permitam antecipar sucessos extraordinários, mas é para nós um sucesso se conseguirmos,

como desejamos, fechar este Programa de Assistência e não percebemos por que é que, na oposição, esse

objetivo e essa ambição são tão estigmatizados. Na verdade, não vejo nenhum problema em dizer aos

portugueses que será um sucesso, se conseguirmos fechar este Programa de Assistência, porque o que não

foi um sucesso, foi um insucesso grave de vários anos, em Portugal, foi o resgate a que o País foi conduzido.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, sair desse resgate será um sucesso para todos os portugueses, não é

um sucesso apenas para este Governo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Essas boas notícias que tivemos e que mostram a recuperação da nossa economia — e com isto termino,

Sr.ª Presidente — dependem, no entanto… É determinante para que o nosso crescimento se efetive em 2014

e que o Programa possa ser encerrado com sucesso que não haja dúvidas sobre o nosso comprometimento

em atingir essa meta. Por isso, eu falava no momento da verdade, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 6 24 O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, Sr. Deputado, como disse, houve boas notícias: a verdade é que, dentro do esforço de consolidação que estamos a fazer, e que obrigará, portanto, a que baixemos mais o défice para o próximo ano, conseguimos preservar algumas notícias que são importantes e que constarão do Orçamento do Estado para a nossa recuperação em 2014. À cabeça, refiro a reforma do IRC, que terá custos para a receita fiscal, como é evidente, mas que não deixará de representar um endosso importante para o nosso crescimento em 2014. Em segundo lugar, julgo que o processo de regularização de dívidas que o Sr. Deputado evocou pode ser também muito importante não apenas para funcionar como mecanismo de garantia de que as nossas metas para 2013, do ponto de vista da receita, se irão mesmo concretizar, isto é, para garantir um défice de 5,5%, mas também, não há dúvida nenhuma, para impulsionar uma melhor execução do próximo QREN. Hoje, são muitas as empresas que têm dificuldades em aceder a esse tipo de financiamentos, ou porque têm dívidas à segurança social ou porque têm dívidas ao fisco. Essas dívidas, muitas vezes, representam um custo adicional dessas empresas imposto pela recessão económica. Ora, nós não queremos dar «balões de oxigénio» a empresas que sejam inviáveis. Que fique muito transparente perante toda a Câmara que o objetivo do Governo não é o de salvar as empresas a qualquer preço, porque empresas que não sejam viáveis são uma mentira para o País e para os seus trabalhadores e representarão sempre um custo muito mais pesado do que o do reajustamento, seja do fator trabalho, seja do fator capital. O que queremos é que as empresas que têm a possibilidade de sobreviver, porque têm negócio, porque têm mercado, tenham um peso que pode ser aligeirado, com vantagem para o País e para os seus trabalhadores, e tenham a oportunidade de continuar a trabalhar, a gerar valor e de aproveitar as condições de financiamento de que disporemos nos próximos sete anos, através do novo QREN. Estamos também interessados em que essa discussão seja tão alargada quanto possível, nomeadamente ao maior partido da oposição. Porquê? Porque sabemos que a margem fiscal de que poderemos dispor no próximo ano nunca acomodaria uma reforma tão ampla quanto necessária. Significa isso, portanto, que teremos de diluí-la ao longo do tempo, para além desta Legislatura, sendo por essa razão importante que se possa encontrar um compromisso de estabilidade para esta reforma fiscal com o maior partido da oposição. Por essa razão, creio, propostas que o Partido Socialista apresentou nesta matéria serão tidas em conta na nossa discussão quando oportunamente aqui trouxermos essa iniciativa, nomeadamente no âmbito orçamental, processo que se vai iniciar dentro em breve. Sr. Deputado, termino dizendo o seguinte: tivemos, de facto, algumas boas notícias, elas não são de tal modo que nos permitam antecipar sucessos extraordinários, mas é para nós um sucesso se conseguirmos, como desejamos, fechar este Programa de Assistência e não percebemos por que é que, na oposição, esse objetivo e essa ambição são tão estigmatizados. Na verdade, não vejo nenhum problema em dizer aos portugueses que será um sucesso, se conseguirmos fechar este Programa de Assistência, porque o que não foi um sucesso, foi um insucesso grave de vários anos, em Portugal, foi o resgate a que o País foi conduzido. O Sr. Vice-Primeiro-Ministro (Paulo Portas): — Muito bem! O Sr. Primeiro-Ministro: — Agora, sair desse resgate será um sucesso para todos os portugueses, não é um sucesso apenas para este Governo. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Essas boas notícias que tivemos e que mostram a recuperação da nossa economia — e com isto termino, Sr.ª Presidente — dependem, no entanto… É determinante para que o nosso crescimento se efetive em 2014 e que o Programa possa ser encerrado com sucesso que não haja dúvidas sobre o nosso comprometimento em atingir essa meta. Por isso, eu falava no momento da verdade, Sr. Deputado.

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