5 DE OUTUBRO DE 2013

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Antecipando a crítica useira e vezeira de «perdoar ao capital», que seria injusta, direi que se trata de

perdoar às empresas e aos particulares juros e custas e de reduzir os valores das coimas.

É esta ideia de Estado facilitador, de Estado amigo da economia, de Estado que permite que empresas

viáveis em dificuldades permaneçam viáveis, com isso mantendo postos de trabalho, que nos parece ser o

caminho, nesta altura difícil que atravessamos, de ajustamento do ponto de vista financeiro.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

É bom para a receita, é bom para as empresas, é bom para o emprego, é bom para o investimento e é bom

para combater o desemprego.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos, como disse, que, num certo sentido, estamos no momento da verdade,

pois estamos a três avaliações e a oito meses de terminarmos o Programa de Ajustamento. Devemos fazer o

ajustamento financeiro tendo em atenção que ele é necessário e que têm de ser tomadas medidas difíceis,

mas, ao mesmo tempo, devemos fazê-lo adotando um conjunto de medidas que sejam facilitadoras do

crescimento económico, que permitam dar consistência a estes sinais.

A minha pergunta é, justamente, no sentido de saber o que é que nos pode desde já adiantar sobre a forma

e os termos em que este Programa será executado.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Nuno Magalhães, a propósito da questão da

meta do défice para o próximo ano, queria dizer-lhe que o Governo não esconde que teria preferido uma meta

diferente. Portanto, o Governo não encobriu esse resultado, nem criou nenhuma espécie de ilusionismo para o

esconder ou diminuir.

Era nossa convicção — repito que era a convicção do anterior Ministro de Estado e das Finanças, da atual

Ministra de Estado e das Finanças e de todo o Governo — que seria possível compatibilizar as regras

europeias que obrigam a uma redução estrutural de 0,5% em cada ano durante o processo de consolidação

que decorre no âmbito do procedimento por défices excessivos e garantir uma recuperação mais robusta da

nossa economia para 2014.

Quero ainda sublinhar que a decisão das três instituições da troica, ao não terem aceitado esta nossa

proposta, não implica, no entanto, nenhuma penalização para o Governo ou para o País, implica simplesmente

uma avaliação que, do ponto de vista dessas instituições, representa uma necessidade acrescida, nesta altura

em que nos estamos a aproximar do fim do Programa, de mostrar determinação no cumprimento das metas

acordadas. E temos, pelo menos, de concordar que, perante a volatilidade dos mercados financeiros, esta não

foi uma exigência especiosa, não foi um castigo para Portugal. É mais difícil do que, julgamos nós, seria

necessário e possível, mas não deixaremos de trabalhar com base na meta que ficou acordada.

Contudo, Sr. Deputado, do mesmo passo que digo que preferíamos que o resultado tivesse sido outro,

também digo que, ao contrário do Partido Socialista, que tem insistido na necessidade de sermos mais

audaciosos na revisão destas metas, fomos nós quem foi fazendo a revisão e o reajustamento destas metas.

Na verdade, o Sr. Deputado António José Seguro, ainda não tinha passado meio ano de o Programa de

Assistência ter sido negociado pelo Governo que ele apoiava, já estava a dizer que as metas eram irrealistas e

que o anterior Governo, afinal, tinha aceitado negociar metas que eram irrealistas e, portanto, não compatíveis

com as necessidades do País!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, o que quero hoje, aqui, dizer é que, desse ponto de vista, a negociação que tivemos com a

troica tem mais adesão à realidade do que aquela que foi feita pelo Governo anterior com o apoio do Partido

Socialista.