5 DE OUTUBRO DE 2013

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Diz, agora, a Sr.ª Deputada que o corte nas rendas da energia vai causar problemas à EDP e à Endesa,

entre outros, e que, portanto, há risco de que eles adotem mecanismos que visem repercutir estes cortes nos

consumidores.

Sr.ª Deputada, as medidas a incluir no Orçamento do Estado serão discutidas dentro de muito pouco

tempo, praticamente dentro de uma semana, no Parlamento, e nessa altura todas serão detalhadas.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluirei, Sr.ª Presidente, dizendo que, no entanto, como ontem foi

anunciado pelo Sr. Secretário de Estado Carlos Moedas, elas serão desenhadas de maneira a evitar essa

repercussão.

Em segundo lugar, elas não traduzem uma perspetiva de corte em rendas nas energias. Haverá um

capítulo próprio sobre défice tarifário e nessa medida não poderemos deixar de continuar a tomar medidas

para garantir que até 2020 o défice tarifário será eliminado. Mas isso é uma conta. Outra conta é aquilo que foi

anunciado ontem e que representa um esforço adicional que será pedido, neste caso aos produtores de

eletricidade, para o equilíbrio das contas públicas em Portugal.

Portanto, Sr.ª Deputada, aqui está mais uma prova em como o Governo não é fraco com os fortes e forte

com os fracos.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Sr.ª Deputada, aqui tem um bom exemplo que ilustra exatamente o contrário!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos agora à quinta pergunta, que vai ser colocada pelo Sr. Deputado Nuno

Magalhães, do CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o tema que escolheu para este

debate quinzenal tem a ver com a conclusão das oitava e nona avaliações das 12 a que Portugal se encontra

sujeito.

A primeira nota que gostaria de deixar, sendo a mais óbvia, reconheço, é também a mais esquecida: caso

alguém não tenha reparado, Sr. Primeiro-Ministro, a oitava e a nova avaliações foram positivas.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Ouvindo os discursos da oposição, ninguém o diria!

O mérito é de Portugal, o mérito é dos portugueses, que têm sabido, com esforço — é verdade! —, honrar

a palavra dada e cumprir as suas obrigações. Mas cumpre aqui dizer — não é uma nota de somenos

importância — que faltam três avaliações, oito meses, para recuperarmos a soberania que perdemos em

2011.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Isso, Sr. Primeiro-Ministro, é muito importante para o CDS. Mas,

mais até do que ser importante para o CDS, é importante para o País.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Desde logo, estas avaliações positivas tiveram como efeito, hoje, a

queda dos juros da dívida pública, a todos os prazos, ao mesmo tempo!