5 DE OUTUBRO DE 2013

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não engane ninguém, por favor. Nós não estamos em tempo de

ser enganados!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não sabe o que é retroatividade!

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, insiste a Sr.ª Deputada, como

a Sr.ª Deputada Catarina Martins, em querer acrescentar medidas que não existem, além daquelas que o

Governo já tinha anunciado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Não há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas, se a Sr.ª Deputada tinha a perspetiva, relativamente a 2014, de que o

País precisaria de gastar mais, precisaria de baixar os impostos e precisaria de aliviar o esforço de

consolidação que está a fazer, se esta era a perspetiva da Sr.ª Deputada, então, tem razão para estar

dececionada, porque aquilo que a Sr.ª Deputada vê é exatamente o contrário. O que vê é um Governo

determinado em cumprir os objetivos e as metas que negociou, em reduzir o défice, em não ir além do objetivo

que tinha traçado na sétima avaliação com a troica, mas executar o conjunto das medidas que acordou.

Se a Sr.ª Deputada está desencantada ou, mesmo, surpreendida por o Governo mostrar determinação em

cumprir aquilo que negociou, ainda bem, mas não use o seu desejo de que Portugal, enquanto País, pudesse

incumprir as suas obrigações como uma forma de castigo aos portugueses. Não, Sr.ª Deputada, não há

nenhum castigo aos portugueses em relação a isso,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Não?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … o que há — e o País sabe-o — é a necessidade de conseguirmos fechar

este Programa e reduzir o nosso défice, mantendo uma equidade na distribuição dos sacrifícios tão horizontal

quanto possível e, nessa medida, inspirar a confiança dos nossos investidores, porque, sem ela, o País não

consegue viver de uma forma ordenada, de acordo com aquelas que são as expectativas legítimas de todos

os portugueses.

Portanto, Sr.ª Deputada, como disse à Sr.ª Deputada Catarina Martins e, já antes, aos Srs. Deputados,

digo-lhe que o Governo está determinado em manter aquilo que traçou como rumo, que é garantir o fecho

deste Programa de Assistência. E, Sr.ª Deputada, estou convencido de que temos boas condições para o

fazer, não é garantido, não há absoluta garantia disso, mas estamos a fazer tudo para o conseguir alcançar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no pouco tempo de que ainda dispõe, tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes aqui estão a

insistir em que se diga a verdade. Isto é que é importante, que cada um assuma aquilo que quer praticar.

Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que vemos, relativamente às medidas anunciadas, são medidas recessivas e,

se as medidas são recessivas e têm tido as implicações e consequências que têm tido até à data, pergunto

como é que isto se vai alterar, no que concerne às consequências diretas destas medidas de austeridade, que

estrangulam vidas familiares.

E, agora, pela resposta do Sr. Primeiro-Ministro, e até noutras alturas, sabe qual é o grande receio que

temos e que penso que os portugueses também têm? É que muitas das medidas que os senhores estão a

anunciar como transitórias acabarão por se tornar absolutamente definitivas e estruturais, ou seja, este