I SÉRIE — NÚMERO 6

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A Sr.ª Presidente: — Sr.ª Deputada Catarina Martins, tem de novo a palavra.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o Governo é que não paga. O Sr.

Primeiro-Ministro acabou de reconhecer que não vai pagar a pensão a quem trabalhou toda uma vida. O que o

Sr. Primeiro-Ministro acabou de reconhecer é que a linha vermelha das pensões vai ser ultrapassada neste

Orçamento do Estado.

Mais: os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, além da sobretaxa, além da contribuição especial,

ainda vão ter um corte, porque vai ser calculado retroativamente o valor da pensão.

Um casal que vive com 900 € não é privilegiado, não pode ter a pensão cortada. O Sr. Primeiro-Ministro

aposta tudo num País dividido, mas não há dois países, não há o País da função pública e o País do privado.

Este é um casal que se aguenta com duas pensões, uma da pública, outra da privada, como tantos outros, e é

um casal que aguenta, como tantos outros, as gerações que não arranjam emprego.

Sr. Primeiro-Ministro, o seu filme está a correr, sim, mas está a correr ao contrário. Portugal está a correr

para trás, com cada vez mais desemprego — Maria Luís Albuquerque disse-o ontem. Com 50 000

desempregados mais para 2014, com a dívida a chegar aos 127%, Portugal está a correr ao contrário e o

Governo falhou a avaliação a que se propôs. Dia 23 de setembro de 2013 era o dia do regresso aos mercados

e o Governo não regressou aos mercados.

Há um elefante no meio da sala, que se chama dívida, uma dívida que é impagável! Todos os sacrifícios

que foram impostos e todo o empobrecimento só fizeram aumentar a dívida. Pergunte ao seu Secretário de

Estado Carlos Moedas, que já dizia há três anos que a dívida em Portugal era insustentável. Pedir mais

sacrifícios aos portugueses para pagar uma dívida que não é pagável tem uma palavra: sadismo. É essa a

política do Governo!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não há qualquer sadismo. E

não, Sr.ª Deputada Catarina Martins, por mais que a senhora o repita, o Governo não entende que a dívida

seja impagável ou seja insustentável. Pelo contrário, Sr.ª Deputada, nós estamos a cumprir um Programa que,

segundo a avaliação rigorosa que é feita pelos nossos credores — não é só feita pelos nossos parceiros, é

feita pelos nossos parceiros e pelos nossos credores oficiais —, é uma dívida sustentável.

Do que o País não precisa, Sr.ª Deputada, é de mostrar, de forma demagógica — essa, sim, demagógica

—, que é possível, num País que se endividou ao nível que o nosso se endividou, viver acima daquilo que o

País produz, gerando uma dívida maior, que, essa sim, não seria credível que fossemos capazes de pagar.

Portanto, Sr.ª Deputada, aquilo que a generalidade dos portugueses percebe e pretende,

independentemente das suas convicções ideológicas, de uma forma muito realista, é que o País possa evitar

chegar ao ponto de ter uma dívida insustentável.

E os pensionistas portugueses estão, na sua esmagadora maioria, protegidos do esforço direto que é

requerido em matéria de rendimentos.

Julgo, Sr.ª Deputada, que ilusionismo é acusar, repetidamente, o Governo de cortes nas pensões e não

dizer que 97% dos pensionistas estão excluídos de qualquer quebra de rendimento nas pensões. Isso, Sr.ª

Deputada, é que é ilusionismo!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Em segundo lugar, Sr.ª Deputada, os termos em que a convergência das pensões da Caixa Geral de

Aposentações para o regime geral da Segurança Social se irá processar são conhecidos do Parlamento e,

portanto, a Sr.ª Deputada tem condições para responder a qualquer pensionista, não precisa de perguntar ao

Primeiro-Ministro. E são conhecidos, porque o Governo remeteu a proposta de lei ao Parlamento. A Sr.ª

Deputada poderá, portanto, dizer que nenhum pensionista com um rendimento bruto inferior a 600 €/mês será

abrangido, no caso da Caixa Geral de Aposentações, porque, nas outras, essa questão não se coloca, e que,