5 DE OUTUBRO DE 2013

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Estado para o final de junho deste ano. Passou junho e não encontrámos nenhum guião. Depois, prometeu

esse guião para o final de setembro. Passou setembro e não há guião absolutamente nenhum!

O Sr. Primeiro-Ministro apenas apresenta cortes e todos já ficámos a saber que, infelizmente, com o seu

Governo, não vai haver reforma alguma no Estado. A reforma era apenas um embrulho para esconder

despedimentos, diminuição de salários e mais cortes nas pensões e na função pública.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Como o Sr. Primeiro-Ministro já não dispõe de tempo para responder, passamos ao

próximo orador para pedir esclarecimentos.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, estaremos de acordo — e não

se ofenda — que o senhor foi menos habilidoso do que o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ontem, na sua declaração

ao País,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É um facto!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … mas comungaram do mesmo objetivo: esconder a verdade aos

portugueses em relação aos conteúdos das chamadas oitava e nona avaliações.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em primeiro lugar, porque se mantêm todas as medidas de

austeridade de 2013 e, em segundo lugar, porque se acrescenta mais austeridade para 2014, inclusive

mantendo medidas que foram afirmadas como meramente conjunturais.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mantêm-se os cortes nos salários, nas pensões e, quando não se

corta, congela-se. Nesse sentido, consideramos que o que foi feito, ontem e hoje, por parte do Governo é, de

facto, um comportamento de vendedores de ilusões. Anunciam o início da recuperação económica, quando

não é preciso tirar nenhum curso para saber que, com novos cortes nas pensões, com cortes na saúde, com

cortes na educação, com cortes na proteção social, particularmente aos desempregados e aos doentes, com a

alienação de património público empresarial — e, nesta matéria, nem sequer revelam uma pequena fibra de

patriotismo, porque também é disso que se trata —, quando assistimos à venda da EDP, da REN, da ANA, da

Cimpor e, hoje, a PT, que voou para o Brasil… Não têm um gesto de dignidade nacional, Sr. Primeiro-Ministro,

com esta venda ao desbarato daquilo que é rentável, do que são instrumentos fundamentais para o nosso

desenvolvimento e para o nosso crescimento económico!?

Ontem, quando o Sr. Primeiro-Ministro, ou o Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ou a Sr.ª Ministra das Finanças

decidiram e definiram que o objetivo central desta política e deste Governo é a estabilidade do setor financeiro,

ficou tudo dito!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Bem podem esperar os pequenos e médios empresários, os

empresários da restauração, por alterações ao IVA e por uma outra política fiscal, porque o Governo já

decidiu: tudo para a banca! Tudo o que for necessário para a banca e nada para aqueles que podem contribuir

para o crescimento e o desenvolvimento económico.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!