I SÉRIE — NÚMERO 6

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, em matéria de consciência

social, julgo que é importante recordar ao Sr. Deputado que, antes do período que atualmente vivemos e,

portanto, antes da assistência económica e financeira, já um Governo do Partido Socialista tinha congelado

pensões em Portugal.

Protestos do PS.

Os pensionistas que vivem das pensões mais baixas que existem, que são as pensões sociais e rurais, Sr.

Deputado, esses pensionistas mantiveram as pensões congeladas — até esses que têm as pensões mais

baixas! — até este Governo tomar posse.

Sr. Deputado, a necessidade de garantir a meta do défice para o próximo ano poderia ter permitido a este

Governo voltar a congelar essas pensões para assim garantir as metas, mas o que o Governo fez foi manter,

ao contrário daquele que o senhor apoiou, a atualização dessas pensões,…

Protestos do PSD e do CDS-PP

Protestos do PS.

… o que significa que quase uma centena de milhões de euros foram poupados a esses pensionistas,

porque o Governo tem consciência social.

O Sr. Deputado repetiu hoje, já o tinha afirmado no dia 23 de setembro, que esse foi um dia negro para

Portugal, e essas suas declarações tiveram mais impacto no exterior do País do que o senhor possa pensar. O

que posso garantir-lhe, Sr. Deputado, é que esse não foi um dia negro para Portugal, foi um dia importante

para Portugal, em que nós pagámos dívida que tinha sido emitida por um Governo que o senhor apoiou.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não faça malabarismos com as

palavras. É muito simples: o senhor veio aqui, na sua intervenção inicial, falar de sucesso e de sucesso, que

estava tudo bem, entre o senhor e a troica é só autoelogios, abraços e beijinhos uns aos outros… Mas não é

isso que o País sente. Volto a dizer-lhe, não é isso que o País sente.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Mais: quando é questionado sobre coisas concretas, o Sr. Primeiro-Ministro nada diz, nunca assume! A

única coisa que faz é desresponsabilizar-se com passados, com passados… Quando é que assume as suas

responsabilidades?

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Aplicou uma política, disse que era uma política de empobrecimento e, no final, não tem nenhum resultado

para apresentar!

Há uma outra pergunta que quero fazer-lhe — e com isto termino —, que tem a ver com a célebre reforma

do Estado.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Termino já, Sr.ª Presidente.

Em novembro do ano passado, o Primeiro-Ministro prometeu aos portugueses uma reforma do Estado até

final de fevereiro deste ano. Passou fevereiro e não a apresentou. Depois, prometeu um guião da reforma do