5 DE OUTUBRO DE 2013

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Aplausos do PS.

E a decência na vida pública é ser realista, é falar verdade. Por isso, há uma pergunta muito simples que

quero fazer-lhe. O Dr. Pedro Passos Coelho, em abril de 2011, fez a seguinte promessa aos portugueses:

comigo (isto é, consigo) não haverá corte retroativo nas pensões porque (e passo a citar) «isso seria o Estado

apropriar-se de dinheiro que não era seu». Isto foi em abril de 2011, antes das eleições. O que é que o Dr.

Pedro Passos Coelho fez quando chegou ao Governo? Precisamente o contrário. Ou seja, apanhou os votos

e, agora, aplicou um corte retroativo nas pensões. Ora, não há nada que mine mais a relação de confiança

entre os eleitos e o Governo do que falhar promessas, como essa promessa estrondosa que o senhor fez.

Por isso, a minha questão é muito simples: o que é que tem a dizer aos reformados e aos pensionistas, a

quem o senhor prometeu uma coisa e está a fazer outra completamente diferente? É uma pergunta muito clara

e muito objetiva que aqui lhe deixo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado António José Seguro começou a sua

intervenção esclarecendo que o Partido Socialista fará tudo para evitar um segundo programa de assistência

para Portugal. E disse que o País não vive das minhas palavras. Mas, Sr. Deputado, também não vive das

suas!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É preciso explicar o que é que isso significa, Sr. Deputado. Eu tenho dito o que

significa evitar um segundo programa: é cumprir os termos da negociação com a troica e, portanto, ir

ajustando as metas com realismo, como nós fizemos, mas cumprindo aquilo que é negociado. Mas o Sr.

Deputado, cada vez que intervém, depois de dizer que está firme defendendo o Programa, a verdade é que se

manifesta, todos os dias, contra o Programa, contra o Governo e contra a troica.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — De cada vez que nos propomos atingir uma meta, o senhor critica-nos por não

termos a austeridade suficiente para a atingir (porque dizer que não se atingiu uma meta para o défice significa

que não se fez a austeridade que era necessária) e, do mesmo passo, critica-nos por impormos austeridade a

mais aos portugueses e falhar as metas.

Sr. Deputado, isso é incongruência. Portanto, o Sr. Deputado tem de explicar ao País o que significa, hoje,

para o Partido Socialista, fechar com sucesso o Programa de Assistência.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr. Deputado, quando lhe disse, no início, que tinha as minhas dúvidas

sobre qual era a posição do Partido Socialista foi porque o Partido Socialista, em plena campanha eleitoral,

decidiu que bom para concluir o Programa de Assistência era ter um défice de, pelo menos, 5% — se possível,

mais.

Sr. Deputado, no ano em que Portugal precisa de regressar plenamente a mercado, essa seria

seguramente a condição mais acabada para garantir que Portugal o não faria.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, não se espante que eu tenha dúvidas sobre qual é a posição do Partido Socialista.

Mas quero acreditar que, à medida que nos vamos aproximando do final do exercício, o Partido Socialista