5 DE OUTUBRO DE 2013

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Aplausos do PS.

O Primeiro-Ministro de Portugal tem a ousadia, depois de ter falhado uma promessa eleitoral, de vir dizer

que não há cortes retroativos nas pensões?! Está a enganar quem, Sr. Primeiro-Ministro? Diga isso aos

reformados e pensionistas, a quem o senhor corta essas pensões.

E o que é que diz ao Dr. Pedro Passos Coelho, que, em abril de 2011, dizia que fazer um corte retroativo

nas pensões era o Estado apropriar-se de dinheiro que não era seu?! É que as pensões destes portugueses,

ao contrário do que o senhor pensa, não são um privilégio. Eles descontaram uma vida inteira, todos os meses

levaram menos salário para casa para poderem ter direito a essa pensão! Além disso, havia uma promessa do

senhor, e o senhor está a fazer esse corte retroativo.

O Sr. Primeiro-Ministro não tem sensibilidade nenhuma, porque não é só já um problema de falhar essa

promessa. É que, hoje, uma reforma não governa apenas a casa dos reformados, ajuda muitos filhos, muitos

genros e muitas noras que estão desempregados. E, neste mês de setembro, ajudou muitos netos a

comprarem livros e material escolar para poderem ir à escola nas mesmas condições em que foram os netos e

os filhos das famílias que ainda têm posses.

Aplausos do PS.

É de uma enorme insensibilidade social!

Por isso, digo-lhe: o Partido Socialista votará contra essa sua decisão. E se ela for aprovada, como tudo

indica, neste Parlamento, enviaremos para o Tribunal Constitucional. E se, mesmo assim, entrar em vigor,

quando o Partido Socialista for Governo, nós revogaremos essa lei, porque é uma lei injusta, uma lei iníqua e

uma lei imoral.

Aplausos do PS.

Portanto, fica a saber, Sr. Primeiro-Ministro, o que vale a nossa palavra.

Depois, o Sr. Primeiro-Ministro veio falar em cumprir as metas. Mas diga-me uma meta que tenha

cumprido!?

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Sim, diga uma!

O Sr. António José Seguro (PS): — Foi a meta do défice orçamental? Não cumpriu nenhuma. Foi a

dívida? Não cumpriu nenhuma. E mesmo sobre o regresso a mercados, no famoso dia 23 de setembro, data

mítica que o Dr. Vítor Gaspar tinha fixado, se regressássemos, nessa altura, a mercados, como é que estava a

nossa taxa a 10 anos? Estava superior a 7%.

Há, por outro lado, um problema-base: o Sr. Primeiro-Ministro não percebe que foi «a austeridade a mais»

que liquidou o nosso Programa de Ajustamento.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António José Seguro (PS): — O Sr. Primeiro-Ministro foi para além do que estava previsto, duplicou!

Mais: vai aplicar novos cortes na educação, na saúde e nas reformas por sua única responsabilidade, que

estão traduzidos naquela carta que o senhor, em maio, enviou à troica e que só o vincula a si, porque não

ouviu ninguém. Aí é que está o problema essencial!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, faça favor.