I SÉRIE — NÚMERO 6
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Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.
O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, acabo já com as suas dúvidas: o Partido
Socialista tudo fará para evitar um segundo programa de ajuda externa. Tudo!
Aplausos do PS.
Risos do PSD e do CDS-PP.
Em segundo lugar, fica claro que o Primeiro-Ministro de Portugal disse no Parlamento, no dia 4 de outubro
de 2013, que Portugal não vai precisar de um novo programa de ajuda externa, tenha ele a designação que
tiver. Isso é que fica para os registos.
Protestos do PSD.
Em terceiro lugar, Sr. Primeiro-Ministro, ontem, ficámos a conhecer, numa versão muito singular desta nova
fase do Governo, os resultados destas oitava e nona avaliações.
Relativamente ao sucesso que, mais uma vez, o Governo e a troica invocam para o Programa, nós não
vislumbramos nenhum sucesso. Aliás, quem o ouviu, percebe que vivemos em países distintos. Nós vivemos
num País real, onde os portugueses sofrem, onde o desemprego aumenta, onde há cada vez mais
portugueses — são aos milhares — a emigrar. E o Primeiro-Ministro de Portugal vem ao Parlamento dizer que
estamos a cumprir, que está tudo bem, que estamos satisfeitos, que isto está a correr bem e vai ser um
sucesso.
Os portugueses já sabem os que valem as suas palavras. Aliás, cada vez que o Primeiro-Ministro ou o
Governo fala em sucesso, o que é que vem a seguir? Mais austeridade! Foi, aliás, o que, ontem, ficou muito
claro: mais medidas de austeridade.
Ora, eu pergunto: se há sucesso, por que é que os portugueses têm de acartar com mais sacrifícios? Se há
sucesso, se está tudo a ser cumprido, por que é que o senhor vai fazer cortes retroativos nas pensões? Por
que é que vai cortar na educação? Por que é que vai cortar na saúde? Por que é que vai manter a sobretaxa
no IRS e manter os pesados impostos sobre as famílias no nosso País?
Sr. Primeiro-Ministro, os portugueses não vivem das suas palavras; os portugueses vivem da realidade. E a
realidade é completamente diferente. Mas eu percebo: o senhor, na campanha eleitoral, saía do seu carro
rodeado de seguranças, dirigia-se ao púlpito, saía do púlpito e voltava para o carro. Não ouvia os portugueses!
Protestos do PSD e do CDS-PP.
Mas quem, como nós, ouviu os portugueses, sabe bem qual é a realidade. E foram muitos milhares de
portugueses que disseram, designadamente através do voto, que não querem a continuação da sua política. A
política de austeridade conduz ao empobrecimento do País.
O senhor veio aqui falar de resultados práticos.
Vejamos o desemprego. Qual era a meta para o desemprego no início deste Programa? Depois, o senhor
veio falar em metas do défice, mas nunca cumpriu nenhuma meta do défice. Aliás, ontem, teve de vir dizer não
só que vinham aí novas medidas de austeridade mas também que teríamos de recorrer a receitas
extraordinárias para este e para o próximo ano para poder alcançar esse défice. E, hoje, o Primeiro-Ministro
apresenta-se no Parlamento a dizer que, afinal, a recessão deste ano vai ser menor do que a prevista. Ao
menos, haja decência!
Qual foi o número que o Primeiro-Ministro aqui referiu, há um ano, para a recessão em 2013? Foi de
menos 1%. E qual é o que agora vem aqui referir? É de menos 1,8%, quase o dobro!
Quem é que o senhor julga que engana?! Tem de haver decência na vida pública!