5 DE OUTUBRO DE 2013

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implementamos, de facto, ou não, as medidas indispensáveis para que Portugal possa permanecer no euro,

respeitando o pacto orçamental e as orientações de disciplina orçamental que neles estão contidas e

importadas para a nossa lei de enquadramento orçamental, ou se não respeitaremos essas obrigações e

imporemos ao País custos maiores e mais graves do que aqueles que obtivemos até hoje.

A Sr.ª Presidente: — Queira fazer o favor de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Estamos, portanto, a chegar a este tempo em que precisamos de separar com muita clareza aqueles que

querem ajudar o País — não é o Governo, é o País! — a ultrapassar esta situação difícil (que está ao nosso

alcance de ultrapassar) e aqueles que entendem que o País não deve cumprir os seus compromissos, deve

aligeirar as suas condições e, nessa medida, impor ao País um custo excessivo e desnecessário.

Sr.ª Presidente, é minha convicção também, no que respeita às instituições portuguesas, a todas elas, de

que há uma noção clara do momento histórico que atravessamos e de que todos estaremos, evidentemente,

ao nosso melhor nível para que estas dificuldades sejam ultrapassadas e para que a confiança regresse

duradouramente a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tal como referi, a primeira pergunta será feita pelo Sr. Deputado do PS António José

Seguro.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a palavra que se destaca da

sua intervenção é «sucesso». O Governo e a troica estão autossatisfeitos com o Programa que está a ser

aplicado em Portugal. Mas tenho uma dúvida: se há sucesso, por que é que o Primeiro-Ministro de Portugal,

há menos de 15 dias, falou na necessidade de um segundo programa de ajuda externa para Portugal?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado António José Seguro, se ouviu a intervenção

que fiz a esse propósito, há cerca de duas semanas, deve, com certeza, ter a noção de que o que referi foi

que não seria necessário, que seria dispensável um segundo programa para Portugal.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E disse mesmo que, apesar da campanha eleitoral em que participava,

mantinha todas as condições que tinha enunciado antes, mesmo que elas não granjeassem votos, para

garantir que nós seríamos bem-sucedidos neste programa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Referi ainda que o risco de ter um segundo programa era um risco demasiado grave para o País enfrentar,

sobretudo porque, se ele viesse a ocorrer, teríamos de executar não só todas as medidas que agora teríamos

dificuldade em implementar como mais algumas que seriam evidentemente dispensáveis.

A minha intervenção, Sr. Deputado António José Seguro, foi para mostrar, numa altura de volatilidade de

mercado, que o País e o Governo continuavam determinados em dispensar um segundo programa e em

cumprir e fechar aquele que tem. Mas, Sr. Deputado, tenho dúvidas sobre qual é a posição do Partido

Socialista.