Debates Parlamentares - Diário 006, p. 8 (2013-10-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

penda mais para o sentido de responsabilidade que permitirá dar de Portugal — e não apenas do Governo,

mas de Portugal e do principal partido da oposição — a imagem de quem está absolutamente comprometido

com o fecho deste Programa e a não necessidade de ter um segundo programa de assistência.

Até porque, Sr. Deputado, nós precisamos, nos termos da lei de enquadramento orçamental, que traduz o

espírito do pacto orçamental europeu que aqui foi ratificado com os votos do Partido Socialista, de garantir um

caminho de consolidação orçamental que aponte, no médio prazo, para um objetivo de ter excedentes

primários, em Portugal, e um défice estrutural não superior a 0,5%.

Ora, Sr. Deputado, não há nenhuma maneira (mas nenhuma maneira), em país nenhum, de atingir

objetivos desta natureza de consolidação orçamental sem medidas restritivas. E é isso que Portugal vai fazer

no próximo ano, como fez este ano e como fez no ano passado.

Mas há uma coisa que quero recordar. É que o Partido Socialista, quando negociou estas metas, previa,

para 2013, um défice de 1%.

Imagine, Sr. Deputado, o que seria necessário fazer em Portugal, em sacrifícios e em austeridade para os

portugueses, para que 1% de défice pudesse ser atingido!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Quero também dizer ao Sr. Deputado que o Governo não fará qualquer corte retroativo nas pensões.

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O quê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, os pensionistas não precisarão de devolver nenhuma das

pensões que receberam.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Vozes do PS: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não haverá cortes retroativos, Sr. Deputado.

Sr. Deputado, deixe-me também dizer-lhe que o que haverá é uma distribuição tão equitativa quanto

possível desses sacrifícios. Recordo ao Sr. Deputado que apenas 2,8% dos pensionistas, em Portugal, estão

hoje sujeitos à contribuição extraordinária de solidariedade e, destes, apenas um pequeno grupo estará sujeito

à convergência das pensões do sistema público com o regime geral da segurança social.

Sr. Deputado, num País em que o universo de pensionistas pesa o que pesa, dizer que menos de 3% dos

pensionistas serão chamados a contribuir para o equilíbrio das finanças não do Estado mas da própria

segurança social, que isso não é ter preocupação social e consciência social, é uma ilusão em que o País não

vai acreditar.

Termino, Sr. Deputado, dizendo-lhe novamente que o Partido Socialista tem aqui uma grande oportunidade

de mostrar a toda a gente, dentro e fora de Portugal, uma vez que as eleições autárquicas acabaram, que o

Partido Socialista está mesmo comprometido em passar das palavras aos atos, do tratado orçamental e da lei

de enquadramento orçamental ao Orçamento do Estado e às medidas que lhe dão corpo.

No dia em que o Sr. Deputado se apresentar perante esta Câmara e o País consentâneo com esse

princípio, defendendo as medidas restritivas que garantirão o resultado de menor défice, ao contrário daquilo

que o Sr. Deputado sempre propalou, que é mais tempo e mais dinheiro, nesse dia, Sr. Deputado, terá

prestado um grande serviço a Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o serviço que cada um

de nós presta a Portugal, deixemos aos portugueses decidir e julgar.

I SÉRIE — NÚMERO 6 8 penda mais para o sentido de responsabilidade que permitirá dar de Portugal — e não apenas do Governo, mas de Portugal e do principal partido da oposição — a imagem de quem está absolutamente comprometido com o fecho deste Programa e a não necessidade de ter um segundo programa de assistência. Até porque, Sr. Deputado, nós precisamos, nos termos da lei de enquadramento orçamental, que traduz o espírito do pacto orçamental europeu que aqui foi ratificado com os votos do Partido Socialista, de garantir um caminho de consolidação orçamental que aponte, no médio prazo, para um objetivo de ter excedentes primários, em Portugal, e um défice estrutural não superior a 0,5%. Ora, Sr. Deputado, não há nenhuma maneira (mas nenhuma maneira), em país nenhum, de atingir objetivos desta natureza de consolidação orçamental sem medidas restritivas. E é isso que Portugal vai fazer no próximo ano, como fez este ano e como fez no ano passado. Mas há uma coisa que quero recordar. É que o Partido Socialista, quando negociou estas metas, previa, para 2013, um défice de 1%. Imagine, Sr. Deputado, o que seria necessário fazer em Portugal, em sacrifícios e em austeridade para os portugueses, para que 1% de défice pudesse ser atingido! Aplausos do PSD e do CDS-PP.Quero também dizer ao Sr. Deputado que o Governo não fará qualquer corte retroativo nas pensões. O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — O quê?! O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, Sr. Deputado, os pensionistas não precisarão de devolver nenhuma das pensões que receberam. Aplausos do PSD e do CDS-PP.Vozes do PS: — Ah!… O Sr. Primeiro-Ministro: — Não haverá cortes retroativos, Sr. Deputado. Sr. Deputado, deixe-me também dizer-lhe que o que haverá é uma distribuição tão equitativa quanto possível desses sacrifícios. Recordo ao Sr. Deputado que apenas 2,8% dos pensionistas, em Portugal, estão hoje sujeitos à contribuição extraordinária de solidariedade e, destes, apenas um pequeno grupo estará sujeito à convergência das pensões do sistema público com o regime geral da segurança social. Sr. Deputado, num País em que o universo de pensionistas pesa o que pesa, dizer que menos de 3% dos pensionistas serão chamados a contribuir para o equilíbrio das finanças não do Estado mas da própria segurança social, que isso não é ter preocupação social e consciência social, é uma ilusão em que o País não vai acreditar. Termino, Sr. Deputado, dizendo-lhe novamente que o Partido Socialista tem aqui uma grande oportunidade de mostrar a toda a gente, dentro e fora de Portugal, uma vez que as eleições autárquicas acabaram, que o Partido Socialista está mesmo comprometido em passar das palavras aos atos, do tratado orçamental e da lei de enquadramento orçamental ao Orçamento do Estado e às medidas que lhe dão corpo. No dia em que o Sr. Deputado se apresentar perante esta Câmara e o País consentâneo com esse princípio, defendendo as medidas restritivas que garantirão o resultado de menor défice, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado sempre propalou, que é mais tempo e mais dinheiro, nesse dia, Sr. Deputado, terá prestado um grande serviço a Portugal. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado António José Seguro. O Sr. António José Seguro (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, sobre o serviço que cada um de nós presta a Portugal, deixemos aos portugueses decidir e julgar.

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