5 DE OUTUBRO DE 2013

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oficiais a apresentar um conjunto de medidas relevante que haveria de assegurar, em 2014, um défice inferior

ao de 2013. E não há um défice menor no próximo ano sem medidas mais restritivas.

Portanto, Sr. Deputado, é preciso estar não apenas desatento mas fora da realidade para esperar que o

défice de um ano para o outro se reduza sem manter a disciplina que foi exercida nos anos anteriores e

acrescentar mais disciplina.

Vozes do PCP: — Mais austeridade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Seria, Sr. Deputado, uma forma insólita de ver os défices a diminuir durante

um período contracionista, sem que o Estado gastasse menos.

Portanto, o Estado vai fazer exatamente aquilo a que o Governo se propôs: manter a disciplina que vem de

trás e acrescentar as medidas que foram apresentadas. Não há mais medidas, desse ponto de vista, do que

as do quadro que foi apresentado. As grandes medidas com grande impacto sobre a consolidação do défice

orçamental português são as que foram apresentadas à troica e ao País ainda este ano.

O Sr. Vice-Primeiro-Ministro, ontem, disse também que, desse conjunto, não executaremos uma das

medidas que chegou a estar pensada, que foi substituída por outras medidas, e que representava a

possibilidade de estender uma contribuição sobre as pensões do sistema não público para garantir a

sustentabilidade da segurança social. Dado que o Governo entendeu que o valor médio dessas pensões era

relativamente mais baixo, para não dizer consideravelmente mais baixo, do que aquelas que ocorrem no setor

público, encontrámos uma forma de substituir essa medida. Mas as medidas que eram necessárias para que,

em 2014, o défice fosse atingido, de acordo com a meta que estava estabelecida, essas medidas, repito, serão

executadas.

Disse, depois, o Sr. Deputado que a nossa dívida está num nível insustentável. Não concordo, Sr.

Deputado.

Se entendesse que a dívida portuguesa não era sustentável, o que deveria fazer, como Primeiro-Ministro,

era solicitar uma reestruturação da dívida. Mas não é isso, Sr. Deputado, como insistentemente tenho dito, que

acontece; não é isso, também, que os nossos credores oficiais pensam. E, citando o Sr. Presidente da

República, é caso para dizer que é masoquismo, pois se os nossos credores acreditam que a nossa dívida é

sustentável, por que haveremos nós de supor que ela não é?! Sr. Deputado, se aqueles que têm mais

interesse em receber o dinheiro acreditam que o podem vir a receber, por que não haveremos nós de pensar

que assim será também?

Mas nós temos boas razões para pensar que será assim. O Sr. Deputado diz que a dívida está em 130%,

mas a verdade é que o rácio líquido da dívida é inferior a 120% e irá decrescer a partir de 2014 se cumprirmos

os nossos objetivos.

Mas há uma coisa que não disfarço, Sr. Deputado: é que a meta que nós desejaríamos ter para o próximo

ano, que não era a que o Partido Socialista apontava, não foi possível de consensualizar com a troica. Não foi

o Sr. Vice-Primeiro Ministro que inventou essa meta, o Governo já a tinha proposto através do anterior ministro

das finanças para negociação com a troica e esse valor foi prosseguido nesta negociação. Nós não

conseguimos, pois, convencer a troica de que era possível encorajar ainda mais a retoma da economia com

uma meta que seria igualmente credível do ponto de vista do pacto orçamental que nos permitiria reduzir, pelo

menos em 0,5%, o défice estrutural em 2014, dada a desconfiança que a troica manteve até ao fim de que

isso pudesse ser interpretado pelos mercados financeiros como um sinal de menor comprometimento ou de

indisciplina.

Sr. Deputado, há uma grande diferença entre defender 4,5% ou ter defendido 5% ou mais, se possível. É

que 5% ou mais, se possível, não é compatível com as regras europeias e com a necessidade de fazer

contrair em pelo menos 0,5% o défice estrutural.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

E o Partido Socialista sabe isso. Diz, evidentemente, que está de acordo em que é preciso baixar o défice,

em que é preciso cumprir as metas, em que é preciso estar no euro, mas depois apresenta soluções que são

incompatíveis com esse resultado. Isso, Sr. Deputado, nós não fazemos.