5 DE OUTUBRO DE 2013

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Sabemos agora que, em vez do termo «austeridade», o Governo prefere o termo «crescimento», ainda que

as medidas sejam de austeridade, e sabemos também que, em vez do termo «corte», o Governo agora

prefere o termo «compressão», embora signifique exatamente a mesma coisa.

Portanto, falemos das medidas que foram anunciadas e tentemos perceber aquilo que o Governo está a

preparar para o Orçamento do Estado.

Muito embora o Ministro Paulo Portas tenha querido falar de compressão e de crescimento, a Ministra

Maria Luís Albuquerque, ontem, foi mais clara e disse que o que valia para o Orçamento do Estado era

exatamente o que constava da carta de maio do Sr. Primeiro-Ministro à troica.

Nessa carta, o Sr. Primeiro-Ministro fala de despedimentos e cortes nos salários na função pública, de

cortes nos serviços públicos, e ontem tivemos também o prazer de assistir a Paulo Portas, do partido contra o

esbulho fiscal, a anunciar um colossal aumento de impostos previsto no próximo Orçamento do Estado, com a

manutenção da sobretaxa de 3,5% do IRS, e também de assistir ao líder do ex-partido dos reformados a

anunciar que continua a contribuição extraordinária e que vai existir a convergência das pensões. Portanto,

percebemos que o «cisma grisalho» só é cisma quando é para o setor privado: quando é para o setor público,

pelos vistos, não há «grisalhos» ou não há, pelo menos, linhas vermelhas.

E a propósito destes anúncios, que podem parecer complicados, se calhar é bom falarmos da vida real,

quotidiana, para percebermos o que está em causa.

Sr. Primeiro-Ministro, recebi uma carta, à qual lhe peço que me ajude a responder. Uma cidadã escreveu-

me, dizendo que trabalhou num hospital público toda a sua vida. Recebe hoje, líquida, uma pensão de 685 €

por mês. O seu marido, que tem mais de 80 anos, recebe uma pensão líquida de 270 €. Os dois vivem com

cerca de 900 €. Pagam de despesas de habitação, que tiveram de tornar condigna, até porque são doentes

crónicos, cerca de 450 € por mês. O que esta reformada, que recebe 685 € líquidos depois de ter trabalhado

toda a vida num hospital público, quer saber é se para o ano que vem a sua pensão terá ou não mais um

corte.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, não há nenhuns números de

ilusionismo. Pelo contrário, os Srs. Deputados garantem que o filme que o Governo anunciou ao País, em data

que é conhecida, é o único que está a correr, não há outro. Por isso, a Sr.ª Deputada faz questão, como o Sr.

Deputado Jerónimo de Sousa, como o Sr. Deputado António José Seguro, de dizer que o Primeiro-Ministro, na

carta que escreveu às instituições da troica, se comprometeu com um conjunto de medidas.

Sr.ª Deputada, é exatamente esse conjunto de medidas que nós estamos a executar. Não há outras, são

essas. Portanto, não tenho culpa que a Sr.ª Deputada fique sempre presa nesse filme. Isso é o que está a

acontecer, Sr.ª Deputada. É isso que estamos a executar, de acordo com aquilo a que nos comprometemos.

No essencial, não é com mais nem com menos.

Se a Sr.ª Deputada me quiser dizer que o Bloco de Esquerda tem outra perspetiva de como Portugal

poderia fechar o Programa de Assistência Económica e Financeira, regressar a financiamento de mercado

sem custos para a economia, sem custos para o setor público, sem reduzir o seu défice, sem preparar a

consolidação orçamental estrutural, ó Sr.ª Deputada é muito bem-vinda! E digo-lhe, com toda a sinceridade,

que eu seria o primeiro interessado em conhecer essas propostas.

No entanto, até ao dia em que a Sr.ª Deputada não apresentar propostas concretas que não sejam aquelas

que o Bloco de Esquerda já tem defendido, que são as de dizer «não pague», «reestruture a dívida», «não

cumpra as obrigações», enquanto o Bloco de Esquerda se colocar nessa atitude, eu não sei porque é que

critica o Governo. É que o custo para o País e para a pensionista que lhe escreveu e uma solução como

aquela que o Bloco de Esquerda defende seria muito pior, era uma garantia muito mais direta de perda de

rendimento do que aquela que este Governo está a defender.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.