Debates Parlamentares - Diário 006, p. 17 (2013-10-04)

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5 DE OUTUBRO DE 2013

dependendo da sua idade e do seu rendimento bruto, assim poderá ou não ser abrangido pela convergência

de 10% no cálculo de uma parte da sua pensão, sabendo-se que, no caso dos pensionistas do setor público,

essa parte pesa 90% do salário de referência e, no caso da segurança social, apenas 80%. É esta a

convergência a que se vai proceder.

Mas concluo, Sr.ª Deputada, dizendo-lhe que o Bloco de Esquerda tem tido uma posição muito coerente, e

não há dúvida quanto a isto. Defende a insustentabilidade da dívida e, portanto, a reestruturação da dívida.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é só o Bloco de Esquerda que o defende!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, no dia em que se chegasse a essa situação, o País teria um

sofrimento de convergência muito mais grave do que aquele que estamos a causar. Portanto, na hierarquia

ética das medidas que devem ser tomadas, pode ter a certeza, Sr.ª Deputada, de que estou de consciência

tranquila, porque as medidas que tenho tomado defendem bem mais os portugueses do que aquelas que

teriam de ser adotadas por qualquer Governo, se a Sr.ª Deputada tivesse razão.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins, uma vez que ainda dispõe de tempo.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate foi bom, porque

elucidou as pessoas, e é importante que saibam o que este Governo pretende fazer.

Ficaram a saber os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que, além de terem a sobretaxa de IRS,

além de terem a contribuição extraordinária de solidariedade, terão um corte acrescido, pelo cálculo retroativo

da pensão em 2014, porque é essa a intenção do Governo. E, portanto, ao contrário do que foi dito ontem, há,

sim, TSU dos pensionistas.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E fala a Sr.ª Deputada de ilusionismo!…

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Também lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que dívida insustentável é a que

este Governo gera com os sacrifícios. Para o ano, o serviço da dívida será de 21 000 milhões de euros, o que

equivale à escola pública mais o Serviço Nacional de Saúde e mais metade da segurança social.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer é a impor todos os sacrifícios ao

País, para que a dívida seja, na mesma, renegociada, porque não pode fazer outra coisa, mas mais tarde e

com o País numa situação mais débil e, portanto, piorando ainda mais a situação de vida em Portugal.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabemos, hoje, que o Governo não paga, o Governo não cumpre os

compromissos com os cidadãos e também não é capaz de cumprir os compromissos internacionais que diz

querer cumprir.

Mas há uma pergunta que lhe quero fazer sobre compromissos e sobre a forma como Portugal se

comporta internacionalmente. Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro pôs, à porta do País, uma tabuleta a dizer

«Vende-se» e considera normal vender a desbarato tudo aquilo que foi construído pelo investimento público e

pelo esforço de quem vive e trabalha neste País.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É assim com as empresas públicas, é assim com o escândalo da PT!

5 DE OUTUBRO DE 2013 17 dependendo da sua idade e do seu rendimento bruto, assim poderá ou não ser abrangido pela convergência de 10% no cálculo de uma parte da sua pensão, sabendo-se que, no caso dos pensionistas do setor público, essa parte pesa 90% do salário de referência e, no caso da segurança social, apenas 80%. É esta a convergência a que se vai proceder. Mas concluo, Sr.ª Deputada, dizendo-lhe que o Bloco de Esquerda tem tido uma posição muito coerente, e não há dúvida quanto a isto. Defende a insustentabilidade da dívida e, portanto, a reestruturação da dívida. A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não é só o Bloco de Esquerda que o defende! O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr.ª Deputada, no dia em que se chegasse a essa situação, o País teria um sofrimento de convergência muito mais grave do que aquele que estamos a causar. Portanto, na hierarquia ética das medidas que devem ser tomadas, pode ter a certeza, Sr.ª Deputada, de que estou de consciência tranquila, porque as medidas que tenho tomado defendem bem mais os portugueses do que aquelas que teriam de ser adotadas por qualquer Governo, se a Sr.ª Deputada tivesse razão. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins, uma vez que ainda dispõe de tempo. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, este debate foi bom, porque elucidou as pessoas, e é importante que saibam o que este Governo pretende fazer. Ficaram a saber os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações que, além de terem a sobretaxa de IRS, além de terem a contribuição extraordinária de solidariedade, terão um corte acrescido, pelo cálculo retroativo da pensão em 2014, porque é essa a intenção do Governo. E, portanto, ao contrário do que foi dito ontem, há, sim, TSU dos pensionistas. O Sr. Primeiro-Ministro: — E fala a Sr.ª Deputada de ilusionismo!… A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Também lhe digo, Sr. Primeiro-Ministro, que dívida insustentável é a que este Governo gera com os sacrifícios. Para o ano, o serviço da dívida será de 21 000 milhões de euros, o que equivale à escola pública mais o Serviço Nacional de Saúde e mais metade da segurança social. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — O que o Sr. Primeiro-Ministro está a fazer é a impor todos os sacrifícios ao País, para que a dívida seja, na mesma, renegociada, porque não pode fazer outra coisa, mas mais tarde e com o País numa situação mais débil e, portanto, piorando ainda mais a situação de vida em Portugal. O Sr. Primeiro-Ministro: — Não é verdade! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sabemos, hoje, que o Governo não paga, o Governo não cumpre os compromissos com os cidadãos e também não é capaz de cumprir os compromissos internacionais que diz querer cumprir. Mas há uma pergunta que lhe quero fazer sobre compromissos e sobre a forma como Portugal se comporta internacionalmente. Bem sei que o Sr. Primeiro-Ministro pôs, à porta do País, uma tabuleta a dizer «Vende-se» e considera normal vender a desbarato tudo aquilo que foi construído pelo investimento público e pelo esforço de quem vive e trabalha neste País. A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — É assim com as empresas públicas, é assim com o escândalo da PT!

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