I SÉRIE — NÚMERO 6

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Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Isto, sim, parece-me ser demonstrar vontade de cumprir a palavra dada.

Sr. Primeiro-Ministro, em relação a estas avaliações, queremos destacar quatro notas.

A primeira nota tem a ver com o facto de o Governo ter lutado para que a meta do défice fosse diferente.

Por isso, foi coerente com o que defendeu na sétima avaliação, em abril deste ano, e com isso lutou pelo

interesse nacional.

Não esquecemos que estamos numa negociação que é necessariamente difícil, por uma simples razão:

tratou-se de uma negociação com os nossos credores, que nos emprestaram e emprestam dinheiro para

cumprirmos obrigações essenciais do Estado, e uma vez que não houve abertura da parte destes, não foi

possível alcançar uma meta que, a nosso ver, era mais adequada.

Sr. Primeiro-Ministro, a segunda nota que quero deixar é no sentido de registar que, ainda assim, foi

possível, de uma forma clara, e também em coerência com aquilo que foi dito em abril, na sétima avaliação,

evitar que fosse obrigatório adotar a medida denominada «TSU dos pensionistas», que iria afetar mais

pensionistas, e dentro dos pensionistas os mais vulneráveis, cerca de 3,5 milhões.

Por muito que custe a uma certa oposição, que parece desejar que isso aconteça, esta é uma nota que não

poderíamos deixar de sublinhar porquanto permitirá, a nosso ver, concluir este Programa de Assistência

Económica e Financeira com maior justiça na distribuição do esforço e com mais paz social.

Sr. Primeiro-Ministro, a terceira nota que gostaria de sublinhar tem a ver com a alteração do cenário

macroeconómico em alta enquanto reconhecimento do esforço das empresas, dos empresários e dos

trabalhadores que, numa situação muito difícil, souberam adaptar-se às circunstâncias e ao contexto nacional

e europeu. Também é preciso sublinhar essa matéria.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, é certo que o crescimento é ainda ténue, mas há muito tempo que isso não

acontecia,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — … o que parece desgostar uma certa oposição.

Por isso, tomámos boa nota das palavras do Sr. Primeiro-Ministro, quando disse que todos os sinais,

ténues mas cada vez mais coerentes e consistentes, nos permitem ter esperança de que também

cresceremos no 3.º trimestre como forma de, finalmente, termos o desejado crescimento económico.

A minha quarta e última nota, Sr. Primeiro-Ministro, é para lhe dizer que percebemos que aquilo que é

necessário fazer para alcançar as metas a que nos vinculámos, e que foi ontem anunciado, procura preservar

a atividade económica e a paz social. As poupanças nos ministérios, a redução das rendas da energia e dos

benefícios fiscais para certos fundos, a nosso ver, atingem o objetivo de procurar fazer o ajustamento e, ao

mesmo tempo, de criar condições para o crescimento económico.

Sobre esta matéria, gostaria de lhe deixar uma pergunta, sabendo que, provavelmente, não poderá

concretizar muito na resposta, mas julgo que é muito importante…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Já está a desculpar a falta de resposta!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Deputado Bernardino Soares, vai ver que é bom para as

empresas, também para as de Loures.

A minha pergunta tem a ver com uma medida muito concreta, que foi anunciada esta semana, que é o

programa de recuperação de dívidas ao fisco e à segurança social, quer por empresas quer por particulares.

Sr. Primeiro-Ministro, a nosso ver, trata-se de uma medida coerente com o objetivo de recuperação

económica durante o ajustamento e constitui uma oportunidade única para empresas viáveis, mas com

dificuldades, nomeadamente de tesouraria, regularizarem a sua situação e assim manterem-se viáveis,

podendo, nomeadamente, ter acesso a candidaturas para o novo quadro de apoios comunitários 2014-2020.