I SÉRIE — NÚMERO 6

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Mas há algo que aconteceu, e que é notícia, e penso que não pode passar este debate sem que o Sr.

Primeiro-Ministro tenha oportunidade de o desmentir. Como sabe, a justiça portuguesa está a investigar

empresários angolanos e aparece na imprensa que o Ministro Rui Machete terá dito que o caso será

arquivado, tendo mesmo pedido desculpa ao regime angolano.

Há aqui dois problemas. O primeiro é o de que, da última vez que verifiquei, existia separação de poderes,

em Portugal, pelo que o Ministro Rui Machete não pode dizer o que está ou não a ser arquivado.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Termino já, Sr.ª Presidente.

O segundo problema é o de que não podemos aceitar que um Ministro se ajoelhe e que, perante um

regime onde as liberdades mais básicas não são respeitadas, peça desculpa por Portugal ser um Estado de

direito democrático.

Portanto, o que quero ouvir, do Sr. Primeiro-Ministro, é que as afirmações de Rui Machete, que estão hoje

na comunicação social e humilham o nosso País, não correspondem à verdade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Primeiro-Ministro não tem tempo para responder agora, pelo que vamos passar

adiante.

O quarto pedido de esclarecimento cabe ao Partido Ecologista «Os Verdes», pelo que tem a palavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, em nome de Os Verdes,

começo por dizer que o País precisa de novas políticas e não de novos «números» políticos ou de disfarce do

horror, consequência das políticas que o Governo tem implementado. E digo isto, porque o Sr. Vice-Primeiro-

Ministro, ontem, na conferência de imprensa que deu, fartou-se de deitar areia para os olhos dos portugueses

e o Sr. Primeiro-Ministro, hoje, continua esse «número» e continua a deitar areia para os olhos dos

portugueses.

Vamos, retroativamente, para ontem. Então, o que o Governo acabou por anunciar foi o seguinte: todas as

medidas de austeridade que os portugueses estão, hoje, a sofrer vão manter-se, ou seja, vão manter-se o

brutal aumento de impostos, incluindo a sobretaxa de IRS, os cortes nos salários, os cortes nas reformas.

Mas disse mais: que se vai aplicar mais austeridade, porque aquilo que o Sr. Primeiro-Ministro tinha

anunciado em maio vai aplicar-se, isto é, mais cortes nas reformas, aumento da idade de reforma,

despedimento de, pelo menos, 30 000 funcionários públicos, mais cortes na saúde, mais cortes na educação,

e por aí fora.

Disse ainda que haverá novas medidas e, de entre um leque delas, coisinhas pequeninas e médias,

anunciou um corte de 0,3% na despesa dos ministérios. Isto até parece assim uma coisa… O que é isto, Sr.

Primeiro-Ministro? Quer fazer o favor de explicar! É que isto pode significar, com grande clareza, maior

perturbação na prestação de serviços, como saúde ou educação, às populações. Ou não, Sr. Primeiro-

Ministro?!

Mas o Governo, ontem, disse mais: pela boca da Sr.ª Ministra das Finanças, disse que não descarta nova

hipótese de medidas adicionais para o próximo ano.

Portanto, Sr. Primeiro-Ministro, o Sr. Vice-Primeiro-Ministro concluir, ontem, que não há mais austeridade é

mesmo deitar areia para os olhos das pessoas, não é outra coisa.

E o Sr. Primeiro-Ministro vem agora dar a ideia de que a dívida está a diminuir, como fez na sua

intervenção inicial. Não está, não, Sr. Primeiro-Ministro, está a subir! Ou que o corte das pensões não é

retroativo. Então, não se vai aplicar a pessoas que se reformaram com determinadas regras que o senhor,

agora, quer alterar?! Isto não é retroatividade, Sr. Primeiro-Ministro?!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não é retroatividade!