10 DE OUTUBRO DE 2013
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empresas e no grande capital vem como que dar o benefício, aliviar essas grandes empresas,
sobrecarregando, como é natural, o Orçamento do Estado, a despesa pública, num momento tão difícil.
Em relação ao projeto de lei n.º 447/XII (3.ª), o Bloco de Esquerda apresenta uma proposta mais sensata,
mas, Sr.ª Deputada Catarina Martins, gostava que pensasse que, no momento em que solicitamos aos
exibidores (e estamos a falar da taxa para os exibidores), em que queremos que cada vez mais seja produzido
e apresentado cinema português, que seja melhorado, se calhar, não iríamos resolver o problema, iríamos,
sim, criar outra situação.
Quanto ao projeto de resolução do Partido Socialista, embora cheio de boas intenções, também não nos
convence que viesse definir e aclarar a situação.
Foi hoje dito pelo Sr. Secretário de Estado — e a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros ouviu bem — que se vai
manter a Cinemateca como instituto público, quer em 2013 quer em 2014. Assim como ouviu também que não
vai faltar verba para o funcionamento da Cinemateca.
Porém, temos que ser realistas, porque — ainda hoje o referi — quer aos nossos orçamentos familiares
quer aos orçamentos dos portugueses estão a ser exigidos muitos sacrifícios e todas as instituições são
chamadas para esse repto e a darem o seu contributo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Menos o Banif, o BCP, o BES…
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Michael Seufert, tem a palavra para uma intervenção.
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas legislativas que aqui
hoje debatemos partem de alguma maneira da ilusão de que era vontade do Governo encerrar, por omissão
ou por ação, a Cinemateca.
O Sr. Carlos Zorrinho (PS): — Vontade, era!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Isso não só não corresponde à verdade, como hoje…
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Omissão era a ação!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tenho a certeza, Sr.ª Deputada, de que vai ficar muito triste se ela
não fechar, mas garanto-lhe — e hoje ouvimo-lo — que não vai fechar. Ouvimos isso da voz do Sr. Secretário
de Estado da Cultura, para desespero da oposição. E, porventura, também para quem colocou este tipo de
insinuações ou a tentativa de criar ruído na imprensa. É verdade. Também não podemos negá-lo. Acontece
isso, com toda a objetividade.
Também não deixa de ser verdade que, desde há muitos anos a esta parte, a Cinemateca tem um
problema de financiamento que tem de ser resolvido. E o Sr. Secretário de Estado, hoje, disse-nos uma coisa
muito importante: que não ignora que as atuais fontes de financiamento não chegam e que irá apresentar no
Orçamento do Estado uma solução integrada para que esta instituição continue a ser financiada. Julgo que
todas as questões que estão em cima da mesa perdem relevância.
Também é verdade que algumas iniciativas legislativas são particularmente criativas na exposição de
motivos.
O PCP queixa-se do salazarismo ou do Estado Novo e diz, mesmo — e é verdade que isso foi um perfeito
disparate —, que esteve proibida em Portugal a exibição dos filmes da Rússia, da Europa do Leste, de
Einstein, enfim… É verdade! E isso não deve voltar a acontecer.
O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estava a ver que ia desmentir!
O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Tem toda a razão! Isso não deve continuar a acontecer!