10 DE OUTUBRO DE 2013
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O PCP afirmou, desde primeiro momento, que não apoiaria soluções que desresponsabilizassem
completamente o Estado do financiamento à produção cinematográfica e que fizessem depender o direito dos
portugueses a fruir e a criar cinema da existência de um mercado ou de um negócio de canais por subscrição.
O PCP entende que, independentemente de o negócio ser mais ou menos volumoso, o Estado tem na
mesma a obrigação de garantir que todos nós temos direito a aceder à obra portuguesa de cinema e a ser,
inclusivamente, criadores de obra portuguesa.
O PCP denunciou então quais são os resultados e eles estão efetivamente à vista. Por um lado, não
havendo cumprimento dos concursos e dos resultados dos concursos; por outro lado, não se sabendo ainda
sequer onde se vai buscar o dinheiro porque, ao que parece, o Governo não está muito empenhado em
assegurar o cumprimento da lei. E, hoje mesmo, numa audição que tivemos com o Secretário de Estado da
Cultura, também ficámos a conhecer que pouco se sabe do que acontecerá no futuro.
O que o PCP propõe é muito simples: além das taxas que a atual lei já prevê, o Estado deve participar com
um orçamento de funcionamento para a Cinemateca, um orçamento de financiamento para o ICA e assegurar
dois orçamentos de investimento, um para cada uma destas instituições, no sentido de modernizar os seus
instrumentos de trabalho, particularmente os do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento (ANIM), que
neste momento não é capaz de assegurar a missão que o próprio Estado lhe atribui.
Portanto, com esses orçamentos de investimento, em paralelo com a taxa, o PCP considera que, por um
lado, o Estado assegura o seu papel no financiamento à produção cinematográfica, à conservação, à
Cinemateca e à sua programação e que, por outro lado, fica assegurada também a afetação das taxas
cobradas sobre o mercado de canais para a produção cinematográfica.
Consideramos que essa é a única forma de ultrapassar o problema que foi criado, que na altura se dizia
que jamais existiria. Mas, afinal de contas, o PCP tinha toda a razão quando alertou para o problema.
Aplausos do PCP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina
Martins, do Bloco de Esquerda.
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Debatemos aqui o tema da
Cinemateca, porque há uma urgência clara em garantir que a Cinemateca funcione — e quando se fala do seu
funcionamento, trata-se mesmo do básico, que é preservar o nosso património e o que está a ser feito para
que ele possa ser visto por gerações futuras.
Este é, pois, um debate que pareceria quase absurdo aos olhos de alguém que não vivesse neste País e
não tivesse acompanhado o que está a acontecer.
Como é possível estarmos numa situação em que a Cinemateca e o ANIM estão em causa? Ou seja, está
em causa a nossa capacidade de termos acesso à memória e de continuarmos a preservar o nosso património
para futuras gerações!
Ora, isto acontece não por acaso, pois o investimento em cultura na última década, em Portugal, teve um
corte de 75%. E, quando se achava que era impossível cortar mais, porque 75% numa década é tanto!, com a
desculpa da crise, onde já só havia tostões, o Governo decidiu cortar ainda mais e encontrar fórmulas
administrativas completamente absurdas para tentar disfarçar o indisfarçável desinvestimento.
Chegados a esta situação, temos de decidir se queremos ou não que o nosso património seja
desperdiçado, se assumimos ou não a nossa responsabilidade, para com esta geração e para com as
próximas, no que respeita ao nosso património.
Gostaria que estivéssemos aqui a discutir qual o papel da Cinemateca, qual o papel da digitalização e
como devemos comportar-nos face aos desafios que temos.
Mas, na realidade, neste momento aquilo que estamos a debater é mesmo esta responsabilidade, tão
intensa e tão residual já, daquilo que é o património que passamos para as próximas gerações.
O Bloco de Esquerda tem defendido, e continua a defender, que a Cinemateca precisa de um estatuto
próprio que dê sustentação institucional às suas funções, e que não tem.
Defende também que é no Orçamento do Estado que tem de haver uma responsabilização pública pelo
funcionamento da Cinemateca.