I SÉRIE — NÚMERO 7
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Por isso, em todos os Orçamentos do Estado temos proposto dotações para a Cinemateca e para o ANIM,
e voltaremos a fazê-lo neste Orçamento do Estado.
Mas aquilo que propomos, hoje, é algo que vai ao encontro de um discurso que, julgo, é consensual. E
ficarei admirada se não o for, será hipócrita se não o for.
A taxa que é cobrada e com a qual se financia o cinema e a Cinemateca é reconhecidamente considerada
por todos insuficiente, porque mudaram os modos de consumo e de difusão do audiovisual.
Por isso mesmo, fez o Governo uma nova lei para haver um outro universo de receitas. O que nós dizemos
é que a Cinemateca não pode estar excluída desse universo de receitas,…
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!
A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … sem prejuízo de ter que estar no Orçamento do Estado, sem prejuízo
de ter de ter outro enquadramento institucional. Não pode é estar fora do universo de receitas que tenham a
ver com a maneira como o mundo evoluiu e como evoluiu o consumo do audiovisual.
Aplausos do BE.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Conceição Pereira, tem a palavra para uma
intervenção.
A Sr.ª Maria Conceição Pereira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Como todos nós já
ouvimos nas intervenções anteriores, estamos aqui a discutir dois projetos de lei e um projeto de resolução
que têm por centralidade a Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema.
Estamos a falar da Cinemateca, estamos a falar da preservação e divulgação do nosso património
relacionado com as imagens em movimento, promovendo o conhecimento da história do cinema e o
desenvolvimento da cultura cinematográfica e audiovisual, estamos a falar, na realidade, de um património
único, reconhecido a nível nacional e internacional. Um património, Sr.ª Deputada Catarina Martins, que nunca
esteve em causa e, se calhar, esta discussão é absurda, porque nunca ninguém pensou em encerrar a
Cinemateca Portuguesa. Foi uma situação que nunca esteve em causa. Ela esteve na ribalta neste verão e
ainda hoje não compreendemos muito bem como é que não foram esgotados todos os canais com a tutela,
antes de essas notícias virem a lume.
É porque o Governo deu provas de que estava preparado e de que tinha resposta para as dificuldades da
Cinemateca, reforçando, de imediato, o respetivo orçamento com 400 000 €, prevendo-se, até ao final do ano,
acrescentar 696 000 €, para que não restem dúvidas de que o funcionamento da Cinemateca não está em
causa.
Todos sabemos que as dificuldades já se arrastam há muito tempo e que se agravara desde 2008 com a
alteração, como aqui já foi referido, dos hábitos e da procura da televisão por subscrição e por cabo, o que, na
verdade, veio aumentar essa diferença.
Mas não é só, como disse, o funcionamento ou a necessidade de programação, mas também a
necessidade de equipamentos e de novas formas de procurar equipar a Cinemateca.
Sr. Deputado Miguel Tiago, ao lermos o projeto de lei n.º 446/XII (3.ª), do PCP, e a sua exposição de
motivos, deixe-me que lhe diga que ficamos um pouco como que a ver um remake que já não imaginávamos.
Eu pensava que estes termos «Já durante o fascismo, o receituário era o mesmo» ou «não existe liberdade de
criação» tinham desaparecido do nosso léxico, mas, pelos vistos, ainda se mantêm.
Protestos do Deputado do PCP Miguel Tiago.
Felizmente que o PCP também diz que concorda com as taxas que complementem a ação do Estado, tal
como este Governo propõe na Lei n.º 55/2012, a chamada «lei do cinema».
Mas deixe-me que lhe diga com todo o respeito que não consegui entender a proposta de alteração que
vem no vosso projeto de lei referente ao artigo 10.º, em que diminui a taxa em 1 € dos operadores e também a
atualização anual. Estranhamos. Não entendemos como é que quem está sempre a falar em grandes