I SÉRIE — NÚMERO 8

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O Sr. Ministro Poiares Maduro disse ontem mesmo que iria visitar a RTP para apresentar a proposta aos

trabalhadores. Soubemos que, afinal, só o fez a um punhado deles, que haviam sido selecionados pelo

Conselho de Administração!

Vozes do PCP: — Uma vergonha!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Esta postura é ofensiva para com todos os trabalhadores da RTP, não pode

haver trabalhadores de primeira e trabalhadores de segunda.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Daqui saudamos todos os trabalhadores da RTP que souberam vencer o medo

e que receberam o Sr. Ministro e a sua comitiva de forma silenciosa, demonstrando o repúdio e,

simultaneamente, a vontade de defender a RTP e o serviço público.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Aos trabalhadores da RTP, aos portugueses

apelamos que se unam em defesa do serviço público de rádio e televisão, que lutem em defesa de um serviço

público de rádio e televisão que cumpra e exijam ao Governo que cumpra o n.º 5 do artigo 38.º da Constituição

da República Portuguesa, o qual instituiu: «O Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço

público de rádio e de televisão».

A proposta de concessão de serviço público é mais uma das muitas machadadas que este Governo tem

feito à RTP e, por conseguinte, à democracia.

Por isso, urge combater, urge pôr cobro a este Governo e a esta política.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.ª Deputada Inês de Medeiros, tem a palavra para uma

intervenção.

A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Debatemos, hoje, uma petição criada

por um grupo de cidadãos diversos, plural, transversal até ideologicamente e que todos eles se uniram, porque

estavam indignados com a possibilidade de ver o serviço público de televisão ser total ou parcialmente

amputado.

Fizeram-no, porque têm a clara consciência de que o serviço público de televisão deve ser, e cito, «não só

um pilar do regime democrático, mas um eixo estratégico de afirmação da língua, da cultura e da identidade de

um Estado. Tem que ser um instrumento de coesão social, assim como um regulador de mercado e o garante

do pluralismo e da diversidade». Todos estes conceitos estão ausentes do debate sobre a RTP, desde há dois

anos. Todos, sem exceção, por parte deste Governo.

Portanto, desde há dois anos que o serviço público de televisão tem sido o alvo preferencial deste

Governo, por razões que, na aparência, vão variando, mas permanecem sempre obscuras.

Hoje, já não está em cima da mesa a possibilidade da privatização, na globalidade, de um canal, mas a

RTP não está em melhor saúde por causa disso.

Pelo contrário, ainda ontem, o Sr. Ministro Adjunto apresentou uma proposta de contrato de concessão em

que, genericamente, se transformam as obrigações específicas do serviço público em orientações, ou seja,

deixa de haver obrigações.

Em suma, depois de dois anos de falsos debates sobre o serviço público, a sua missão, em vez de ser

claramente definida, passa a ser uma mera nota de intenções.

Por outro lado, se já não se fala em privatização ou concessão da integralidade de um canal, ao que

assistimos é à perigosa fragmentação da estrutura empresarial e à privatização a retalhos. Ainda ontem,