11 DE OUTUBRO DE 2013

19

Tal situação é particularmente chocante se tivermos em conta que os dois CIRVER, a funcionar desde 2008,

possuem unidades de descontaminação de solos que se encontram largamente subaproveitadas.

Vem agora o CDS recomendar ao Governo — ao novo Ministro do Ambiente do PSD — que proceda à

regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados. Concordamos com esta recomendação, mas não

nos esquecemos que, nos últimos dois anos, a área do ambiente foi tutelada por uma Ministra do CDS, que

poderia ter apresentado à Assembleia da República legislação sobre esta matéria, mas não o fez.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — O Governo falhou, a Ministra do CDS falhou, e não há projeto de resolução que

apague este facto.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, em particular Sr. Deputado

Altino Bessa: Eventualmente agora com a mudança de Ministro do Ambiente, o CDS acordou para as matérias

ambientais e começará a ser mais exigente, o que acho muito bem, pois do ponto de vista governativo poderá

ser um sinal positivo da sua atuação, não fossem as coisas tão generalistas, não é verdade? Talvez agora o

Sr. Deputado reconheça que possa existir Ministério do Ambiente, ou talvez reconheça que, na altura, não

havia Ministério do Ambiente quando ele estava associado à questão da agricultura.

Em todo o caso, o facto de haver Ministério do Ambiente não significa que haja boas políticas ambientais —

mas já lá vamos. Na verdade, podem não existir boas políticas ambientais se, eventualmente, os objetivos

ambientais forem secundarizados a pretexto de uma crise relativamente a outros objetivos que os senhores

agora prosseguem a todo o fôlego.

Em matéria de resíduos, que é o tema que o CDS hoje traz, se nos lembrarmos da atuação deste Governo,

do que é que as pessoas se conseguem lembrar? De privatização em matéria de resíduos sólidos urbanos,

com a EGF (Empresa Geral do Fomento, SA) — é ou não é, Sr. Deputado? Houve mais alguma coisa

relevante na área dos resíduos prosseguida pelo atual Governo? Nada, Sr. Deputado!

De facto, esta é uma matéria perigosa porque os senhores, ideologicamente, regem-se pelo seguinte: em

matérias ambientais, pegam no que pode constituir negócio; no que não pode constituir negócio, que é matéria

do Estado e que até pode levar algum dinheiro dos contribuintes (que, portanto, merecem que seja utilizado e

aplicado na melhoria da sua qualidade de vida), aí está quieto!

Isto pode ter que ver com o pretexto da crise, mas tem também uma componente ideológica muito, muito

grande.

Sr. Deputado Altino Bessa, no projeto de resolução que apresenta, admira-se com o aumento da produção

de resíduos. Mas não é de admirar, porque nada tem sido feito relativamente a uma estratégia de redução de

resíduos, sejam eles de que ordem forem — designadamente, resíduos sólidos urbanos, resíduos perigosos,

resíduos industriais, e por aí fora.

Portanto, quando Os Verdes, por exemplo, apresentam um projeto que teria repercussões muito concretas

ao nível da redução de resíduos, como o projeto que apresentámos sobre a redução de embalagens, os

senhores fazem o quê? Votam contra, porque não estão preocupados com a redução dos resíduos e

argumentam «era o que mais faltava agora irmos aqui regular o mercado, porque o mercado regula-se a si

próprio». Não regula não, Sr. Deputado! Nós temos uma responsabilidade grande ao nível dos objetivos que

andamos a apregoar e temos, depois, de criar instrumentos para a utilização desses objetivos; mas, quando

esses instrumentos aparecem aqui, designadamente por via de Os Verdes, os senhores rejeitam.

Outro aspeto que gostaria de referir tem que ver com a forma como os resíduos perigosos — que é, no

fundo, o tema do vosso projeto — são tratados ao nível do Relatório do Estado do Ambiente. O Sr. Deputado

reparou? São absolutamente secundarizados! O Relatório do Estado do Ambiente não trata de nada de útil

relativamente à matéria dos resíduos industriais e, fundamentalmente, dos resíduos perigosos. De facto, era