11 DE OUTUBRO DE 2013
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Faremos ainda a discussão dos projetos de resolução n.os
524/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que
proíba a exploração e extração de gases e óleos de xisto (BE) e 585/XII (2.ª) — Recomenda ao Governo que,
em articulação com a academia, promova um estudo que aborde as vantagens e desvantagens da
fragmentação hidráulica em Portugal, e que promova estrita regulamentação de avaliação e salvaguarda dos
respetivos impactos ambientais e sobre as populações (PS).
Finalmente, apreciaremos a petição n.º 241/XII (2.ª) — Apresentada por Luís Pereira de Quintanilha e
Mendonça Dias Torres Magalhães e outros, solicitando à Assembleia da República a não integração da
Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP
(FCT).
No final do debate, haverá votações regimentais.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 40 minutos.
Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.