I SÉRIE — NÚMERO 8

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Por entendermos que é necessário que os doentes com esclerose múltipla e os demais doentes crónicos

tenham um tratamento adequado, propomos que sejam, efetivamente, disponibilizados esses tratamentos

adequados, que seja respeitada a autonomia da prescrição clínica, que seja travada a alteração coerciva da

medicação disponibilizada nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e, por fim, mas muito importante, que

os hospitais sejam dotados de verbas necessárias para a aquisição de medicamentos aprovados e com

autorização para a comercialização e que sejam adequados ao tratamento do doente.

Porém, Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, isto só é possível com outra política e com outro Governo Com

uma política que, efetivamente, valorize o Serviço Nacional de Saúde, que cumpra a Constituição…

Protestos do Deputado do CDS-PP João Serpa Oliva.

… e que não delapide o Serviço Nacional de Saúde, mas que o dote financeiramente, não como os

governos anteriores fizeram e que este, até na preparação do próximo Orçamento do Estado, já se prepara

para fazer.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto para uma intervenção.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar os

peticionários, mais de 5000 homens e mulheres que se dirigiram à Assembleia da República e trouxeram a

debate uma preocupação muito séria com uma doença crónica com muitas especificidades e com um impacto

muito significativo nos doentes, nas suas famílias e nos seus amigos.

Os estudos apontam — e vou apenas dar um exemplo — para o facto de a maioria das pessoas com

esclerose múltipla estar a trabalhar quando é diagnosticada a doença, mas, 10 anos depois, os mesmos

doentes estão desempregados. Fica, assim, bem patente o impacto social desta doença.

Acompanhamos, por isso, as preocupações dos peticionários e apresentamos um projeto de resolução que

reafirma aquilo que, do nosso ponto de vista, é obrigação do Serviço Nacional de Saúde: o tratamento

adequado de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal, nomeadamente num aspeto fundamental,

que é o da disponibilização, em todos os hospitais (sublinho: em todos os hospitais) de medicação de primeira

e de segunda linha e que se termine, de vez, com práticas em sentido contrário que se têm vindo a verificar

em vários hospitais, como, por exemplo, no Hospital de Braga e no Centro Hospitalar de S. João, e que

terminem também as situações em que os doentes são obrigados a significativas deslocações para aceder

aos medicamentos.

O critério para a medicação só pode ser clínico e de mais nenhum tipo. Sabemos que as políticas do

Ministério da Saúde, as políticas deste Governo, não têm ido neste sentido. É preciso travar, em todas as

situações mas, concretamente, nesta situação, e dar aos doentes de esclerose múltipla o tratamento

adequado e devido.

Essa é uma obrigação do Serviço Nacional de Saúde e deveria ser um compromisso deste Parlamento.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado João Serpa Oliva, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero começar por saudar

os mais de 5600 peticionários que assinaram esta petição e que nos trazem a certeza de que a Assembleia da

República vai discutindo este tipo de problemas. O CDS, aliás, está particularmente à vontade nesta matéria,

porque acompanha a situação dos portadores de esclerose múltipla há vários anos.

Como todos sabemos, é uma doença que afeta o sistema nervoso central e que frequentemente é

diagnosticada entre os 20 e os 40 anos e afeta cerca de 2 milhões de pessoas em todo o mundo e cerca de

6000 em Portugal.