11 DE OUTUBRO DE 2013

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acompanha esta petição, que algumas administrações hospitalares têm vindo a dar orientações aos médicos

para prescreverem apenas um único fármaco a todos os doentes, ainda que possa não ser o mais adequado a

cada caso.

Segundo as associações, a escolha, que é feita tendo por base critérios económicos em detrimento dos

critérios clínicos, recai, é claro, no medicamento mais barato. Pouco interessam os critérios clínicos, pouco

interessam as necessidades específicas de cada doente. O que interessa, para este Governo, são os

números. Só os números lhe interessam.

Temos, assim, um Ministério da Saúde que cada vez mais se confunde com uma Secretaria de Estado do

Ministério das Finanças, que, em vez de ver doentes, apenas vê números, apenas vê euros.

Para terminar, quero dizer que Os Verdes acompanham as preocupações dos subscritores desta petição e

vão votar a favor das iniciativas legislativas que sobre esta matéria também estão em discussão e que

pretendem: garantir o essencial para os doentes com esclerose múltipla, ou seja, garantir os tratamentos

adequados, tendo em conta as características dos doentes e o estádio da doença; que sejam asseguradas

aos doentes com esclerose múltipla as melhores práticas clínicas; e que seja respeitada a autonomia da

prescrição médica.

É que a denúncia das associações — a confirmar-se, como tudo indica que sim — de que há

administrações hospitalares a dar orientações aos médicos para prescreverem apenas um único fármaco a

todos os doentes, ainda que possa não ser o adequado a cada caso, é uma vergonha à qual é necessário pôr

termo, é uma prática estranha à nossa democracia, que deveria, aliás, envergonhar todos os membros do

Governo e, em especial, o nosso Ministro da Saúde.

Aplausos do PCP e da Deputada do PS Maria Antónia Almeida Santos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria

Manuela Tender.

A Sr.ª Maria Manuela Tender (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Discutimos, hoje, a

petição n.º 185/XII (2.ª), através da qual 5642 cidadãos se manifestam «Pela defesa do tratamento adequado

de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal» e que deu entrada na Assembleia da República há

precisamente um ano.

Gostaria, pois, Sr.ª Presidente, de começar por saudar os representantes dos peticionários, agradecer-lhes

terem trazido ao Parlamento uma questão tão importante, como é a do acesso aos tratamentos da esclerose

múltipla, e dizer que a sua petição já valeu a pena, pois permitiu sensibilizar os diversos grupos parlamentares

para esta temática, que também tem merecido a maior atenção do Governo.

O objeto da petição que discutimos convoca-nos a todos para uma cuidada ponderação das pretensões

dos peticionários, já que, bem o sabemos, a esclerose múltipla é uma doença crónica extremamente grave,

que afeta o sistema nervoso central e que tem efeitos verdadeiramente devastadores na qualidade de vida dos

seus portadores.

Por isso, enquanto Deputada relatora desta petição, dediquei importante tempo a ouvir entidades diversas

que pudessem contribuir para um adequado esclarecimento das complexas e melindrosas questões em

presença.

Assim, foram ouvidos os peticionários, foi solicitada informação ao Ministério da Saúde e recebemos

também os importantes contributos das Comissões de Farmácia e Terapêutica do Hospital de Braga e do

Centro Hospitalar de São João, bem como do Colégio de Neurologia da Ordem dos Médicos.

Estas diligências permitiram evidenciar que existe entre os responsáveis políticos, técnicos e científicos

uma compreensão genuína pela situação dos portadores de esclerose múltipla, tendo ficado também claro que

Portugal está ao nível do que de melhor se faz no mundo no tratamento desta patologia, pelo que o Colégio de

Neurologia da Ordem dos Médicos não considerou necessário proceder a uma alteração da legislação em

matéria de tratamento da esclerose múltipla.

De tal modo assim é que os projetos de resolução que foram apresentados pelos Grupos Parlamentares do

PCP e do Bloco de Esquerda nesta matéria, assim se arrastando à discussão desta petição, também não

recomendam ao Governo a alteração da legislação vigente.