I SÉRIE — NÚMERO 8

36

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já muito foi aqui

dito sobre esta terrível doença, e tanto a petição como os projetos de resolução do PCP e do BE têm como

objeto o direito ao tratamento adequado dos doentes com esclerose múltipla.

As minhas primeiras palavras não podem deixar de ser dirigidas aos que padecem desta doença, assim

como à Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), à Associação Nacional de Esclerose Múltipla

(ANEM) e à Associação Todos com a Esclerose Múltipla (TEM).

Saúdo-vos a todos pela luta que têm desenvolvido para minorar o sofrimento que esta doença pode causar.

É uma doença, como já aqui foi dito, do sistema nervoso central, que provoca casos de incapacidade muito

diversos e, na maioria dos casos, atinge pessoas jovens e com gravidade potencial.

Esta circunstância permite, desde logo, compreender a ansiedade que provoca nos doentes em relação à

qualidade do tratamento. Temos de estar seguros de que as opções terapêuticas são feitas com base na

melhor evidência científica e não em função do preço de um ou de outro medicamento.

Acresce que com este tipo de medicamentos, os medicamentos biológicos, não há a garantia de que a

troca por outro medicamento similar produza os mesmos efeitos. Há casos de reações adversas apenas pela

troca da marca comercial. Só os profissionais de saúde estão aptos e em condições de garantir um tratamento

de qualidade.

Infelizmente, este Governo acha que meia dúzia de euros são mais importantes do que a qualidade da vida

humana.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os doentes não podem ser tratados de forma diferente de um

hospital para outro, ofendendo até, assim, o princípio da universalidade. Os critérios administrativos não

podem prevalecer sobre a dignidade da vida humana. E é o condicionamento orçamental dos hospitais que faz

com que algumas administrações se comportem desta forma, desonrando a tradição humanística do Serviço

Nacional de Saúde — é verdade, Sr. Deputado Serpa Oliva!

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É óbvio que o Serviço Nacional de Saúde vai enfrentar desafios

difíceis, decorrentes do aumento inevitável das despesas em saúde, devido a uma população cada vez mais

envelhecida, ao aumento do número das doenças crónicas e ao aparecimento de diagnósticos e terapêuticas

cada vez mais sofisticados e dispendiosos. Mas é imperioso — repito, é imperioso — que a sua capacidade de

resposta continue ao serviço dos cidadãos, sem discriminações de qualquer tipo.

É uma causa que continuaremos a defender e à qual continuaremos a estar atentos.

Aplausos do PS e da Deputada do BE Helena Pinto.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: As minhas primeiras

palavras são para, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes», saudar todos os

subscritores da petição que agora estamos a discutir e que se intitula «Pela defesa do tratamento adequado

de todos os doentes com esclerose múltipla em Portugal». É uma saudação que, naturalmente, se estende às

associações de pessoas que padecem desta doença: a Associação Nacional de Doentes com Esclerose

Múltipla; a Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla e a Associação Todos com a Esclerose Múltipla.

Saúdo estas associações não só pelo trabalho que têm vindo a realizar mas também pelo facto de terem

promovido e dinamizado esta petição, que agora sobe a Plenário e cuja matéria é, para Os Verdes, da maior

importância.

Como se sabe, a esclerose múltipla é uma doença inflamatória, crónica e degenerativa do sistema nervoso

central. Estamos a falar de uma doença que afeta cerca de 6000 portugueses e mais de 2 milhões de pessoas

em todo o mundo. No nosso País, surgem, por ano, cerca de 300 casos de esclerose múltipla.

Tal como os subscritores desta petição, também Os Verdes consideram absolutamente inaceitável que

doentes com esclerose múltipla, em Portugal, não estejam a receber o tratamento adequado em hospitais que

integram o Serviço Nacional de Saúde.

Mais: apesar de existirem seis medicamentos aprovados para a primeira linha de tratamento desta doença

crónica, as associações de doentes têm vindo a denunciar, como aliás o voltam a fazer no texto que