11 DE OUTUBRO DE 2013
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No entanto, qualquer discussão não deve ceder a um populismo gratuito, nem dar lastro à tendência, hoje
tão comum, de desconfiança relativamente à política em geral e aos partidos políticos em particular.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo mais inscrições sobre a petição n.º 240/XII (2.ª), vamos
prosseguir com o sexto e último ponto da nossa ordem do dia de hoje, que consiste na discussão da petição
185/XII (2.ª) — Apresentada pela Sociedade Portuguesa de Esclerose Múltipla (SPEM), solicitando à
Assembleia da República que legisle no sentido da defesa do tratamento adequado de todos os doentes com
esclerose múltipla em Portugal, em conjunto com os projetos de resolução n.os
835/XII (3.ª) — Pelo direito ao
tratamento adequado aos doentes com Esclerose Múltipla Acompanhados no Serviço Nacional de Saúde
(PCP) e 839/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo que garanta o acesso a medicação de primeira e segunda
linhas a todos os doentes com esclerose múltipla (BE).
Para iniciar o debate e apresentar o projeto de resolução do PCP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla
Cruz.
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Começo também por cumprimentar os
peticionários e todos aqueles que assinaram esta petição e que levaram a cabo esta iniciativa.
A esclerose múltipla é uma doença inflamatória e degenerativa do sistema nervoso central que interfere
com a capacidade de controlo de funções como a visão, a locomoção, o equilíbrio, entre outras. Para além da
afetação das funções atrás enunciadas, esta também é uma patologia que interfere com o bem-estar
psicológico e social dos doentes.
Atendendo às características da doença, é necessário que o tratamento seja efetuado, do ponto de vista
estritamente clínico, preferencialmente por médicos neurologistas especializados em esclerose múltipla, sendo
defendido por estes mesmos especialistas que é importante tratar a esclerose múltipla com uma terapêutica
mais eficaz, logo que a doença seja confirmada pelo diagnóstico.
No que à terapêutica farmacológica diz respeito, existem dois tipos de terapêutica: os chamados
«medicamentos de primeira linha», destinado a doentes que não receberam tratamento prévio, e os chamados
«medicamentos de segunda linha», destinado a doentes com esclerose múltipla mais grave.
Em Portugal, o acompanhamento e o respetivo tratamento são realizados nos hospitais do Serviço
Nacional de Saúde, sendo os fármacos dispensados pela farmácia da unidade hospitalar.
Há, pelo menos, dois anos a esta parte, que têm sido tornados públicos, quer pelas associações
representativas dos doentes, quer pelos doentes a título individual, problemas com a disponibilização da
medicação mais adequada ao doente, ao estádio da doença, bem como são relatadas situações de troca de
medicamentos.
Quer a troca de medicamentos, quer a não disponibilização dos fármacos a estes mesmos doentes,
decorre, segundo os peticionários, de orientações e decisões não médico-clínicas, mas das administrações
hospitalares.
Para o PCP, esta prática é inaceitável, na medida em que desrespeita as orientações clínicas, a autonomia
da prescrição clínica e viola o direito à saúde com qualidade.
Bem pode o Sr. Ministro da Saúde, na resposta às várias perguntas que o Grupo Parlamentar do Partido
Comunista Português lhe efetuou, dizer que os doentes, e passo a citar, «são tratados conforme as guidelines,
nacionais e internacionais, devidamente estabelecidas» ou, e cito mais uma vez, «qualquer decisão acerca da
abordagem da terapêutica é sempre tomada no melhor interesse do doente e da proteção da respetiva
saúde», que, mais uma citação, «não houve alteração da medicação nos hospitais». Mas, na realidade, o que
os doentes com a esclerose múltipla, assim como outros doentes com doenças crónicas, experienciam é
exatamente o contrário das afirmações do Sr. Ministro.
Que o digam os doentes com esclerose múltipla acompanhados pelo Hospital de Braga e pelo Hospital de
S. João no Porto e por outros também aqui no sul do País, que viram alterada a sua medicação, não por o
fármaco ser mais adequado ao estádio da sua doença, mas porque as administrações hospitalares, por razões
estritamente economicistas, assim o impuseram.