I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Ficou claro, ao longo deste processo, que a esquerda não

tem capacidade de fazer opções, não possui visão estratégica, não sabe o que pretende para o serviço público

de rádio e televisão e se recusa a aceitar toda e qualquer mudança na empresa.

A Sr.ª Carla Rodrigues (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria da Conceição Caldeira (PSD): — Efetivamente, a diferença reside entre aqueles que querem

que tudo fique na mesma, num caminho que inevitavelmente nos levará à falência da RTP, e aqueles que

querem uma RTP moderna, inovadora, sustentável, que opte por um rumo certo, com o menor custo social

possível.

Nós já fizemos a nossa opção.

Aplausos do PSD e CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Há três meses defendiam o contrário do que vieram dizer!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as

e Srs. Deputados, fica encerrada a discussão deste ponto,

vamos prosseguir com o debate da petição n.º 240/XII (2.ª) — Apresentada por Bruno Miguel Castro Matos

Martins Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração do n.º 1 do artigo 151.º da

Constituição da República Portuguesa, de forma a permitir a candidatura de grupos de cidadãos

independentes à Assembleia da República.

Para uma intervenção, tem a palavra o Deputado Luís Pita Ameixa, do Partido Socialista.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este tema proposto pela petição

carece de uma revisão constitucional, situação em que não se encontra, neste momento, a Assembleia da

República.

No entanto, a nosso ver, a Assembleia deve discutir este tema com atenção e com boa vontade. Aliás, o

Partido Socialista é favorável ao aperfeiçoamento do sistema político e do sistema eleitoral, designadamente

no sentido da aproximação e responsabilização personalizada dos Deputados.

Também achamos que a Assembleia da República deveria promover o maior contacto dos Deputados com

o País e com os cidadãos e que o trabalho dos Deputados deveria ser melhor conhecido para que assim

houvesse menos incompreensão dos cidadãos face aos Deputados e ao trabalho dos Deputados, como

efetivamente ocorre, e isso é uma responsabilidade da própria Assembleia da República fazer.

Do nosso ponto de vista, os partidos políticos também têm de se modernizar, têm de rever a sua postura

perante a sociedade, designadamente com mais trabalho cívico junto dos cidadãos e da sociedade.

As leis eleitorais, atualmente, já admitem a concorrência eleitoral de cidadãos não filiados nos partidos,

através das listas partidárias, tal como os Deputados exercem, nos termos constitucionais, o seu mandato

livremente.

Neste sentido, o Partido Socialista, inovadoramente, já determinou o fim da disciplina partidária do Grupo

Parlamentar, com exceção dos aspetos da governabilidade.

Este tema da governabilidade é realmente muito importante, porque, quando se trata de discutir a

representação, temos de perguntar que as candidaturas dos cidadãos são para representar o quê e para quê.

E uma das funções da representação é justamente a constituição do Governo e a manutenção do Governo de

uma forma coerente.

A governabilidade é, portanto, um aspeto fundamental da representação. E casos de defesa de interesses

particularistas ou localistas, como vimos aqui, na Assembleia da República, há uns anos, o célebre caso do

«queijo limiano», em nada abonam as representações atomísticas.

Da mesma forma, consideramos muito importante a transparência organizativa e programática que ocorre

nos partidos políticos, a questão da fiscalização e da responsabilidade. Os partidos políticos têm formas

próprias de controlo democrático interno e externo que grupos ocasionais não comportam, e esse é um aspeto

de transparência da maior importância.