I SÉRIE — NÚMERO 8

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Como referimos na exposição de motivos deste diploma, é infelizmente normal sermos confrontados com o

já crónico esquecimento dos órgãos da nossa Administração Pública para com estes milhões de compatriotas

nossos, que se assumem, na prática, como grandes embaixadores da cultura e da alma lusitana, dignificando

o nome de Portugal onde quer que se encontrem.

Assim, este grupo parlamentar vem, uma vez mais, apresentar uma iniciativa legislativa no sentido de

valorizar a participação das gentes da emigração na vida das nossas instituições, ligando-as mais à sua pátria

ou à pátria dos seus pais, no caso dos luso-descendentes.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos Alberto Gonçalves (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Este debate já se fez

nesta mesma Câmara em janeiro de 2011. Infelizmente, nessa altura, o Partido Socialista inviabilizou, com o

seu voto contrário, a aprovação desta proposta. Queremos acreditar que agora será diferente. É que é claro

para todos os portugueses que as nossas Comunidades devem ser vistas como um complemento do País e os

nossos emigrantes como parceiros do esforço nacional que o País enfrenta.

Temos aqui hoje, Srs. Deputados, uma boa oportunidade para dar um sinal claro de que Portugal é um

País repartido pelo mundo e que aqueles que tiveram de partir possam sentir que este Parlamento e estes

Deputados não os esquece e que contam com eles para as decisões futuras do País.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para intervir, pelo PS, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que o

Partido Socialista é favorável à inclusão de membros do Conselho das Comunidades no Conselho Nacional de

Educação (CNE). Afirmámo-lo na anterior Legislatura, anunciando que apresentaríamos uma iniciativa

legislativa mais abrangente e ponderada do que o projeto então apresentado pelo PSD, que tinha

insuficiências tal como hoje as tem. Não leva sequer em consideração, por exemplo, o próprio parecer do

Conselho Nacional de Educação, que também é favorável à inclusão de representantes do Conselho das

Comunidades.

É de elementar justiça incluir representantes das Comunidades Portuguesas num órgão que, no âmbito das

suas competências de acompanhamento à aplicação da Lei de Bases do Sistema Educativo, pode dar um

contributo muito relevante para a melhoria do ensino de português no estrangeiro, que é um instrumento

fundamental para a preservação da nossa língua e para manter a ligação ao nosso País dos milhões de

portugueses espalhadas pelo mundo.

Representa, também, um sinal muito positivo da consideração que a Assembleia da República e o País

devem ter relativamente aos portugueses residentes no estrangeiro, que são, inequivocamente, parte

integrante da nossa nação, embora muitas vezes isso seja esquecido.

Mas não deixa de ser paradoxal que numa altura em que o Conselho das Comunidades está paralisado e o

ensino da língua tem sido sujeito a uma violenta redução de professores e a uma degradação das condições

de trabalho e até à introdução de uma propina, o PSD pretenda agora, com este projeto de lei, dar a ambos

um pouco de lustro, como se quisesse tapar o sol com a peneira.

Seja como for, e até pelas razões atrás enunciadas, é fundamental haver reflexões sérias e profundas

sobre a qualidade e a importância do ensino de português no estrangeiro, as condições em que é ministrado e

a forma como professores, pais e instituições escolares estão envolvidos.

Não podemos, no entanto, deixar de fazer aqui alguns reparos, a começar pela forma inopinada como este

projeto de lei foi agendado, de supetão. E devemos também recordar que na anterior Legislatura todas as

forças políticas aqui presentes defenderam melhorias no projeto de lei que foi discutido e votado poucos

meses antes da queda do Governo.

Com efeito, tal como na anterior Legislatura, é hoje fundamental sublinhar que o CNE precisa de alterações

na composição dos seus representantes, na sua funcionalidade e espectro de ação, de forma a ter uma