I SÉRIE — NÚMERO 8

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A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — Como é que com menos professores e menos turmas se pode chegar a mais

portugueses e se pode ter um ensino com mais qualidade? Não pode! E se o Governo o afirma é porque tem

níveis de exigência e de qualidade extremamente baixos, ou então está a mentir.

E o pior que o Governo está a fazer à língua portuguesa é permitir que os portugueses e os luso-

descendentes a aprendam, não como língua materna, mas como uma língua estrangeira.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Ramos (PCP): — É isso que o Governo assumiu como princípio: a passagem da

responsabilidade do ensino da língua para os sistemas educativos dos países de acolhimento, o que já está a

acontecer em Espanha. Isto pode sair mais barato ao Governo, mas a estratégia do ensino da nossa língua vai

corresponder ao interesse do País que a paga e não ao interesse nacional.

Abdicar de ensinar o português como língua materna é comprometer a componente identitária e a coesão

das Comunidades Portuguesas, é afastar os portugueses e os luso-descendentes de Portugal.

Não nos bastava que vários Membros deste Governo, incluindo o Primeiro-Ministro, mandassem os

portugueses emigrar, ainda atacam estes importantes vínculos e laços que os emigrantes mantêm com o

nosso País.

Isto não é justo para os emigrantes que quiseram ou se viram forçados a abandonar o País. Repor a justiça

implica ver Portugal como um todo, com os que cá permaneceram e com os que saíram, os quais, para nós,

PCP, não são complemento, como já foram aqui hoje chamados. Só uma política patriótica pode pôr no rumo

certo este País enquanto todo. Sem o contributo do PCP, essa política não será possível.

Aplausos do PCP e do Deputado de Os Verdes José Luís Ferreira.

A Sr.ª Presidente — Para proferir a próxima intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje este projeto de lei da

autoria do PSD aqui apresentado pelo Sr. Deputado Carlos Gonçalves.

Sr. Deputado, ainda bem que não utilizou alguns segundos do seu tempo, porque penso que seria muito

oportuno responder a algumas questões, não tanto aqui aos Deputados e às Deputadas, mas sobretudo lá

para fora, para que não circule só a sua primeira intervenção, mas também a segunda, explicando às

Comunidades Portuguesas, às mulheres e aos homens da diáspora, como é que o PSD justifica esta grande

contradição entre aquilo que escreve no seu projeto de lei e a prática continuada deste Governo em relação às

questões do ensino do português no estrangeiro.

Sr. Deputado Carlos Gonçalves, li com atenção e, como sabe, com interesse, a exposição de motivos do

projeto de lei e não posso deixar de me espantar com algum tipo de terminologia. Repare, o projeto de lei diz,

por exemplo, que «cumpre que se diga que existe uma falha clamorosa», isto é, há uma falha clamorosa em

termos da educação porque não existem representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas no

Conselho Nacional de Educação. E, mais à frente, continua, sublinhando que «é inadmissível que as

comunidades portuguesas continuem ausentes de um órgão tão importante» e que «é evidente que cada vez

mais é importante valorizar a política de ensino e divulgação da língua e da cultura portuguesas no

estrangeiro, superando-se atrasos, erros e omissões de décadas». É verdade, Sr. Deputado! É verdade!

O Sr. Deputado quer resolver isto com a integração de dois representantes do Conselho das Comunidades

Portuguesas no Conselho Nacional de Educação. Para já, digo-lhe (e, portanto, não é preciso haver debate

sobre essa matéria) que o Bloco de Esquerda votará favoravelmente este projeto de lei e que estamos, como

já estivemos (sabe disso), de acordo.

Mas, Sr. Deputado Carlos Gonçalves, como será possível (e não quero faltar à verdade) superar os

atrasos, os erros e as omissões, quando o PSD e o Governo introduziram a propina para o ensino do

português no estrangeiro? Os senhores conseguiram introduzir uma discriminação inaceitável entre

portugueses, penalizando diretamente os filhos dos emigrantes, ao dizer que se paga o acesso ao ensino da