I SÉRIE — NÚMERO 12
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Teve a preocupação de saber quantos filhos tinha o funcionário público, ou o professor, ou o funcionário
das finanças ou de qualquer outro serviço do Estado, a quem cortaram o salário? Não teve essa preocupação!
Aplausos do BE.
E sabem-me dizer, Srs. Deputados do PSD, quantos filhos ou quantos dependentes tem a seu cargo cada
novo desempregado da função pública? Tiveram essa preocupação? Tiveram a preocupação de não mandar
para o desemprego funcionários com três, quatro, cinco ou seis filhos?!
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Exatamente!
A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Tiveram a preocupação de não cortar a pensão a um idoso que mantém
toda a sua família e que, com a sua pensão, é o único suporte da família? Não tiveram, nem querem saber,
porque não estão interessados. E não estão interessados em saber como sobrevivem, neste País, 500 000
pessoas sem emprego e sem subsídio de desemprego, em conhecer a dimensão do agregado familiar, o
número de filhos, o número de dependentes!
Portanto, para a equidade nas medidas, temos aqui, de facto, alguns problemas de ajustamento na
austeridade.
E gostava que, com sinceridade, me respondessem a mais uma questão: quantas famílias é que esta
medida pretende abranger?
Quantas famílias que já tenham três filhos é que se arriscam, no atual contexto de desemprego, de
incerteza, de austeridade, a ter mais um filho?
Quantas famílias é que podem ter filhos, correndo o risco de estarem no desemprego no dia a seguir?
Sr.as
e Srs. Deputados, sabem qual é a razão para os problemas da natalidade em Portugal? São os
futuros hipotecados! São as vidas sem saber o dia de amanhã! São as gerações das pessoas com 20 e 30
anos não saberem se amanhã têm um contrato permanente, não saberem se amanhã têm um emprego, se
amanha têm um salário decente, e que passam de contrato extraordinário em contrato extraordinário, sem
nenhuma garantia de vida. Assim ninguém constrói família, ninguém arrisca ter filhos! O problema de
natalidade em Portugal é a precariedade, é o desemprego!
Se querem resolver o problema da natalidade em Portugal têm de dar emprego e direitos às pessoas! Há
que dar perspetivas de futuro aos jovens, e nada disso é feito com as políticas de austeridade, nada disso é
feito com este Orçamento do Estado.
Sr.as
e Srs. Deputados, se estes projetos são apresentados, de forma demagógica, para esconder a
violência do Orçamento que já apresentaram e que vão votar, não servem. As pessoas sabem bem a violência
do Orçamento e sentem-na na pele — pessoas com três, quatro, cinco ou mais filhos, que veem os seus
salários e as suas pensões cortadas.
Se o objetivo, por outro lado, é o de acalmar a consciência, os remorsos das bancadas da direita, devo
dizer que, de facto, é porque a consciência social das bancadas da direita é muito pequena.
É que se houvesse um mínimo de consciência social, se houvesse um mínimo de consciência perante as
famílias, os trabalhadores, os pensionistas, as pessoas que vivem neste País, não apresentavam e não
votavam este Orçamento do Estado.
O maior ataque à natalidade é este Orçamento do Estado, como é um ataque a tudo aquilo que implica
perda de qualidade de vida, perda de rendimento e perda de perspetivas de futuro da população portuguesa.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.a Deputada Rita Rato.
A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou ler-vos testemunhos reais de três famílias
portuguesas.
O João e o Tiago viviam com a mãe, a Maria; agora vivem os três na casa de uma tia-avó, porque os 230 €
do rendimento social de inserção com que sobrevivem não chegam para pagarem a renda.