Debates Parlamentares - Diário 012, p. 19 (2013-10-18)

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19 DE OUTUBRO DE 2013

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quase concluído este debate sobre

medidas de promoção da família e da natalidade, importante sublinhar, uma vez mais, a base desta proposta,

que é mais do que o posicionamento do PSD sobre o reconhecimento do papel da família enquanto célula

fundamental e um valor inalienável da sociedade. É a Constituição que define a família como «elemento

fundamental da sociedade» e que, por isso, «tem direito à proteção do Estado e à efetivação de todas as

condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.»

Com efeito, a família constitui um espaço privilegiado de realização pessoal, promoção e transmissão de

valores e de promoção da solidariedade entre gerações. Deste modo, torna-se fundamental aprofundar a

prossecução de políticas que promovam as potencialidades da família, contribuindo para o desenvolvimento

pleno das suas funções na sociedade.

Sr.as

e Srs. Deputados, as iniciativas que o PSD aqui hoje apresenta não são a defesa de um privilégio,

trata-se tão-somente de medidas de equidade fiscal, de atenuação de penalizações injustas para as famílias.

Senão, vejamos: no que respeita ao IRS, para uma justa tributação, acreditamos que não se deverá olhar

apenas para o rendimento mas também, de forma adequada, para o número de pessoas que dele vivem.

Relativamente ao imposto sobre veículos, uma família com quatro ou mais filhos tem obrigatoriamente de

ser transportada num veículo com mais de cinco lugares.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O passe social!

O Sr. António Prôa (PSD): — Ora, o cálculo do imposto assume que estes veículos, por serem maiores,

têm necessariamente mais cilindrada. São também um luxo, transformando esta necessidade num encargo

desproporcionado para as famílias numerosas.

Quanto ao IMI, atualmente o cálculo do valor deste imposto para uma determinada casa não considera o

número de pessoas que lá vivem. Uma família maior precisa de uma casa maior, sendo atualmente essa casa,

por ser maior, taxada como um luxo.

O projeto de lei apresentado pelo PSD sobre o IMI é, simultaneamente, uma medida de respeito pela

autonomia dos municípios e um desafio para que tenham um papel mais ativo na promoção da família e da

natalidade. Promove-se, assim, a autonomia e a responsabilidade dos municípios, introduzindo-se a

possibilidade de cada município definir políticas fiscais em sede de IMI que discriminem positivamente as

famílias através da diminuição da taxa aplicada, em função da dimensão do agregado familiar, a agregados

familiares mais numerosos.

Sr.as

e Srs. Deputados, o País vive graves dificuldades financeiras e o Governo está empenhado em

ultrapassar os atuais constrangimentos. Essa é, claramente, a prioridade do nosso País, porque a saúde

financeira do País significará também a diminuição das muitas dificuldades sentidas por todos, mas de forma

especial pelas famílias mais numerosas.

Mas se a situação conjuntural merece preocupação, existe um outro problema, de contornos quase

estruturais, que deve merecer a nossa atenção: Portugal assiste a um prolongado e dramático inverno

demográfico. O índice sintético de fertilidade em Portugal não para de descer, sendo atualmente apenas de

1,3. Esta situação coloca Portugal no penúltimo lugar em todo o mundo — sublinho «em todo o mundo» —,

apenas à frente da Bósnia.

Há 30 anos que o índice sintético de fecundidade em Portugal se encontra abaixo do mínimo necessário

para que haja renovação de gerações. Temos claramente aqui outro défice. O atual défice de crianças em

Portugal para garantir a renovação de gerações é já superior a um milhão; o défice de nascimentos tem sido

cerca de 60 000 por ano. Este é o défice mais preocupante para o futuro do País, do nosso futuro, dos nossos

jovens e das próximas gerações. É a sustentabilidade do País que está seriamente comprometida para o

futuro se não se inverter a atual situação e a tendência de agravamento.

O Estado social e a sobrevivência do País encontram-se em risco. É o nosso modelo de sociedade que fica

em causa, mas está nas nossas mãos mudar este panorama. Embora com um índice de fecundidade

insustentável, a verdade é que estudos recentes revelam que as mulheres em idade fértil desejam ter muitos

mais filhos do que aqueles que atualmente têm.

19 DE OUTUBRO DE 2013 19 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa. O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase concluído este debate sobre medidas de promoção da família e da natalidade, importante sublinhar, uma vez mais, a base desta proposta, que é mais do que o posicionamento do PSD sobre o reconhecimento do papel da família enquanto célula fundamental e um valor inalienável da sociedade. É a Constituição que define a família como «elemento fundamental da sociedade» e que, por isso, «tem direito à proteção do Estado e à efetivação de todas as condições que permitam a realização pessoal dos seus membros.» Com efeito, a família constitui um espaço privilegiado de realização pessoal, promoção e transmissão de valores e de promoção da solidariedade entre gerações. Deste modo, torna-se fundamental aprofundar a prossecução de políticas que promovam as potencialidades da família, contribuindo para o desenvolvimento pleno das suas funções na sociedade. Sr.as e Srs. Deputados, as iniciativas que o PSD aqui hoje apresenta não são a defesa de um privilégio, trata-se tão-somente de medidas de equidade fiscal, de atenuação de penalizações injustas para as famílias. Senão, vejamos: no que respeita ao IRS, para uma justa tributação, acreditamos que não se deverá olhar apenas para o rendimento mas também, de forma adequada, para o número de pessoas que dele vivem. Relativamente ao imposto sobre veículos, uma família com quatro ou mais filhos tem obrigatoriamente de ser transportada num veículo com mais de cinco lugares. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — O passe social! O Sr. António Prôa (PSD): — Ora, o cálculo do imposto assume que estes veículos, por serem maiores, têm necessariamente mais cilindrada. São também um luxo, transformando esta necessidade num encargo desproporcionado para as famílias numerosas. Quanto ao IMI, atualmente o cálculo do valor deste imposto para uma determinada casa não considera o número de pessoas que lá vivem. Uma família maior precisa de uma casa maior, sendo atualmente essa casa, por ser maior, taxada como um luxo. O projeto de lei apresentado pelo PSD sobre o IMI é, simultaneamente, uma medida de respeito pela autonomia dos municípios e um desafio para que tenham um papel mais ativo na promoção da família e da natalidade. Promove-se, assim, a autonomia e a responsabilidade dos municípios, introduzindo-se a possibilidade de cada município definir políticas fiscais em sede de IMI que discriminem positivamente as famílias através da diminuição da taxa aplicada, em função da dimensão do agregado familiar, a agregados familiares mais numerosos. Sr.as e Srs. Deputados, o País vive graves dificuldades financeiras e o Governo está empenhado em ultrapassar os atuais constrangimentos. Essa é, claramente, a prioridade do nosso País, porque a saúde financeira do País significará também a diminuição das muitas dificuldades sentidas por todos, mas de forma especial pelas famílias mais numerosas. Mas se a situação conjuntural merece preocupação, existe um outro problema, de contornos quase estruturais, que deve merecer a nossa atenção: Portugal assiste a um prolongado e dramático inverno demográfico. O índice sintético de fertilidade em Portugal não para de descer, sendo atualmente apenas de 1,3. Esta situação coloca Portugal no penúltimo lugar em todo o mundo — sublinho «em todo o mundo» —, apenas à frente da Bósnia. Há 30 anos que o índice sintético de fecundidade em Portugal se encontra abaixo do mínimo necessário para que haja renovação de gerações. Temos claramente aqui outro défice. O atual défice de crianças em Portugal para garantir a renovação de gerações é já superior a um milhão; o défice de nascimentos tem sido cerca de 60 000 por ano. Este é o défice mais preocupante para o futuro do País, do nosso futuro, dos nossos jovens e das próximas gerações. É a sustentabilidade do País que está seriamente comprometida para o futuro se não se inverter a atual situação e a tendência de agravamento. O Estado social e a sobrevivência do País encontram-se em risco. É o nosso modelo de sociedade que fica em causa, mas está nas nossas mãos mudar este panorama. Embora com um índice de fecundidade insustentável, a verdade é que estudos recentes revelam que as mulheres em idade fértil desejam ter muitos mais filhos do que aqueles que atualmente têm.

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