I SÉRIE — NÚMERO 12

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afirmarmos que criar condições para que cada família possa fazer a opção de ter os filhos que quiser é dar-

lhes, justamente, rendimento e possibilidade de criar esses mesmos filhos, e hoje essas condições não

existem. É que, fruto de um conjunto de medidas políticas que o Governo tem tomado, essas condições têm

sido retiradas às famílias. E hoje podemos afirmar, com toda a convicção, que a generalidade das famílias

portuguesas não pode fazer a livre opção de ter os filhos que quiser, porque não tem condições económicas

para os sustentar.

Julgo que todos estaremos de acordo com esta afirmação.

Outra afirmação que Os Verdes gostariam de fazer é que as crianças têm direito à igualdade. O que é que

quero dizer com isto? Precisamos de encarar a realidade tal qual ela é!

Uma determinada família que tenha quatro ou cinco filhos pode ter melhores condições de sustentar esses

filhos do que uma família que tenha um só filho.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Depende!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Pois, depende, Sr.a Deputada. É bem verdade! Eu estou a dizer é

que isto pode acontecer.

Então, como é que se alcança justiça relativamente a esta dimensão? É através dos impostos sobre o

rendimento, tributando as pessoas em função do rendimento real que têm, e tendo em conta, naturalmente

também, o número de dependentes que têm.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Todos estes fatores têm de ser tidos em conta para a avaliação

daquilo com que as pessoas podem contribuir para o Estado e para uma maior e mais justa redistribuição da

riqueza.

Mas onde é que estes projetos do PSD falham em toda a linha?

Aquilo que o PSD e o CDS têm afirmado permanentemente nas propostas que têm apresentado e que

afetam diretamente as famílias — por exemplo, lembremo-nos do passe social, da atribuição de apoios

sociais, nos quais só querem que toquem os mais pobres dos pobres… Ou seja, há famílias carenciadas neste

País que não têm direito a apoios sociais porque o PSD e o CDS lhes retiraram esse direito.

Entretanto, olhamos para estas propostas e o que é que percebemos na prática? Que um determinado

multimilionário do País vai ter direito a 75% de redução do IMI se, por exemplo, tiver seis filhos. Um

multimilionário, Sr.as

e Srs. Deputados! Isto pode acontecer! Um multimilionário, em Portugal, pode beneficiar

de uma redução do imposto sobre veículos se decidir comprar um carro de luxo e tiver mais de três filhos.

O Sr. António Prôa (PSD): — Acredita no que está a dizer?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Ó Sr.as

e Srs. Deputados!…

Depois, ainda vou fazer aqui um outro exercício.

Tenho a nítida sensação de que isto não vai tocar as pessoas mais carenciadas deste País, porque

começo a pensar e concluo o seguinte: se calhar, os mais pobres deste País nem têm carro nem são

proprietários de nenhuma casa!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

Portanto, Sr.as

e Srs. Deputados, até nisto a vossa opção de classe está encontrada!

Apresentar estas iniciativas legislativas na altura em que foi entregue um Orçamento do Estado

absolutamente delapidador para a generalidade das famílias portuguesas e para o País é uma coisa

absolutamente confrangedora e vergonhosa!

Aplausos de Os Verdes e do PCP.