Debates Parlamentares - Diário 015, p. 64 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, quando pedi a palavra não fiz questão de fazer uma

declaração de voto oral, sendo que apresentarei uma declaração de voto escrita.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço também a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP procederá de idêntica forma, isto

é, vai apresentar uma declaração de voto escrita contra aquilo que é o rompimento de um compromisso que

estava assumido desde julho relativamente à votação desta matéria no início da presente Sessão Legislativa.

Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes.

A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados assim farão e a Mesa receberá os registos escritos.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 43 minutos.

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa aos projetos de resolução n.os

794/XII (2.ª) (Os Verdes) e 855/XII (3.ª) (BE):

Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro revêm-se totalmente no teor da intervenção

produzida pelo seu grupo parlamentar durante o debate dos projetos de resolução. Querem, todavia, e a título

complementar, reforçar a sua convicção de que a eletrificação dos troços Faro-Vila Real de Santo António e

Tunes-Lagos, na linha ferroviária do Algarve, é absolutamente necessária por duas razões. Ela permitirá

reduzir em cerca de 40% os custos de exploração, bem como substituir o material circulante. Este

equipamento existe excedentariamente em Lisboa, sendo muito mais recente do que aquele que atualmente

circula no Algarve.

Os grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP viabilizaram o ponto 2 do projeto de resolução do

Partido Ecologista «Os Verdes» (articulação de horários).

Os Deputados subscritores desta declaração de voto gostariam que essa viabilização tivesse sido

estendida à parte do ponto 1 que refere a eletrificação da via.

Os Deputados do PSD, Mendes Bota — Pedro Roque — Elsa Cordeiro — Cristóvão Norte.

———

Relativa ao projeto de resolução n.º 841/XII (3.ª) (PS):

Desde a criação das chamadas atividades de enriquecimento curricular (AEC) pelo anterior Governo PS

que o PCP apresentou muitas críticas a esta opção política.

As AEC representaram e continuam a representar uma desvalorização e empobrecimento do currículo

obrigatório do 1.º ciclo, bem como um processo de degradação da situação sociolaboral dos professores

envolvidos.

O PCP defendeu sempre a integração das áreas curriculares incluídas nas AEC no corpo do currículo

nacional de 1.º ciclo, bem como a concretização de uma política efetiva de monodocência coadjuvada, por

professores que participem com o professor titular de turma no ensino destas áreas. Esta é, aliás, a conceção

que subjaz à própria Lei de Bases do Sistema Educativo que preconiza as expressões (Físico-Motora,

Musical) como parte dos currículos do 1.º Ciclo do Ensino Básico.

As AEC são uma medida de externalização de um serviço pedagógico, com a consequente degradação

dos direitos dos docentes e privatização de parte de currículo. Na verdade, estas áreas deveriam estar

I SÉRIE — NÚMERO 15 64 A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr.ª Presidente, quando pedi a palavra não fiz questão de fazer uma declaração de voto oral, sendo que apresentarei uma declaração de voto escrita. O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço também a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o PCP procederá de idêntica forma, isto é, vai apresentar uma declaração de voto escrita contra aquilo que é o rompimento de um compromisso que estava assumido desde julho relativamente à votação desta matéria no início da presente Sessão Legislativa. Aplausos do PCP, do PS e de Os Verdes. A Sr.ª Presidente: — Os Srs. Deputados assim farão e a Mesa receberá os registos escritos. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 13 horas e 43 minutos. Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa aos projetos de resolução n.os 794/XII (2.ª) (Os Verdes) e 855/XII (3.ª) (BE): Os Deputados do PSD eleitos pelo círculo eleitoral de Faro revêm-se totalmente no teor da intervenção produzida pelo seu grupo parlamentar durante o debate dos projetos de resolução. Querem, todavia, e a título complementar, reforçar a sua convicção de que a eletrificação dos troços Faro-Vila Real de Santo António e Tunes-Lagos, na linha ferroviária do Algarve, é absolutamente necessária por duas razões. Ela permitirá reduzir em cerca de 40% os custos de exploração, bem como substituir o material circulante. Este equipamento existe excedentariamente em Lisboa, sendo muito mais recente do que aquele que atualmente circula no Algarve. Os grupos parlamentares da maioria PSD/CDS-PP viabilizaram o ponto 2 do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes» (articulação de horários). Os Deputados subscritores desta declaração de voto gostariam que essa viabilização tivesse sido estendida à parte do ponto 1 que refere a eletrificação da via. Os Deputados do PSD, Mendes Bota — Pedro Roque — Elsa Cordeiro — Cristóvão Norte. ——— Relativa ao projeto de resolução n.º 841/XII (3.ª) (PS): Desde a criação das chamadas atividades de enriquecimento curricular (AEC) pelo anterior Governo PS que o PCP apresentou muitas críticas a esta opção política. As AEC representaram e continuam a representar uma desvalorização e empobrecimento do currículo obrigatório do 1.º ciclo, bem como um processo de degradação da situação sociolaboral dos professores envolvidos. O PCP defendeu sempre a integração das áreas curriculares incluídas nas AEC no corpo do currículo nacional de 1.º ciclo, bem como a concretização de uma política efetiva de monodocência coadjuvada, por professores que participem com o professor titular de turma no ensino destas áreas. Esta é, aliás, a conceção que subjaz à própria Lei de Bases do Sistema Educativo que preconiza as expressões (Físico-Motora, Musical) como parte dos currículos do 1.º Ciclo do Ensino Básico. As AEC são uma medida de externalização de um serviço pedagógico, com a consequente degradação dos direitos dos docentes e privatização de parte de currículo. Na verdade, estas áreas deveriam estar

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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