Debates Parlamentares - Diário 015, p. 57 (2013-10-25)

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26 DE OUTUBRO DE 2013

estavam a decorrer negociações em Bruxelas para que os 6000 milhões de euros que ainda não foram

utilizados pudessem ser usados no futuro para pagamento de dívida pública.

Ao que parece, e não foi desmentido, o Governo entende que pode haver outro destino para esse dinheiro.

Ora, este é um outro desafio que lhe queria deixar, Sr.ª Ministra: depois de sete alterações a esta lei, não

tendo nós conseguido aumentar o crédito, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, não acha

útil que parte desse remanescente possa ser usada efetivamente na capitalização das pequenas e médias

empresas,…

O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … e não só para, no futuro, o pagamento de dívida pública? É que,

como disse na primeira questão que lhe coloquei, não há melhor maneira para reforçar a solidez do sistema

bancário português do que recapitalizando as pequenas e médias empresas, do que reforçando a economia.

Infelizmente, a austeridade que, ano após ano, impomos à nossa economia, às nossas famílias e também

às nossas empresas é o pior serviço que se presta à solidez do sistema financeiro português.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, queria apenas dar alguns esclarecimentos

relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados.

De facto, o Governo tem mecanismos de controlo de cumprimento, por parte dos bancos, dos

compromissos que estão incluídos nos seus planos de recapitalização de financiamento.

O cumprimento desses compromissos é acompanhado pelos administradores que o Estado colocou nesses

bancos. O Estado não pretendeu ficar a assumir diretamente a gestão desses bancos, e isso é exatamente a

mesma prática que tem sido seguida em toda a Europa.

Aos Srs. Deputados Miguel Tiago e Mariana Mortágua, que defendem a ideia de que o Estado devia tomar

conta e nacionalizar, quero dizer que a respeito, mas não concordo de todo com ela. Aliás, a nossa mais

recente experiência de nacionalização deixou a todos muito má memória.

Protestos do PCP e do BE.

Quanto à questão dos custos que são impostos aos acionistas privados, estes são privados do valor das

suas ações quando há uma entrada de capitais públicos e têm de pagar uma taxa de juro, a qual — é bom que

se saiba — é sempre acima de 8,5%, que é quanto os bancos pagam, sendo proibida a distribuição de

dividendos e, enquanto não devolverem ao Estado tudo o que este lá colocou, essa situação mantém-se,

incluindo as restrições sobre as remunerações.

No que diz respeito aos comentários ou ao facto de terem saído notícias na imprensa segundo as quais o

Sr. Deputado ficou a saber, eu teria cuidado, Sr. Deputado, com o que fica a saber pela imprensa, porque,

frequentemente, a imprensa diz imensas coisas que não são verdade.

Em todo o caso, a utilização de fundos públicos para capitalizar pequenas e médias empresas (PME) é um

mecanismo que não compreendo. Da forma como diz, 3000 milhões para capitalizar PME… Não tenho

qualquer simpatia pela nacionalização de bancos, nem pela nacionalização de PME, Sr. Deputado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Está, assim, concluído, este debate, dirigindo os meus cumprimentos aos membros

do Governo que estiveram presentes.

O último ponto da ordem do dia refere-se ao Orçamento da Assembleia da República para 2014, que, como

sabem, está indicado no guião sem tempos, mas que tem, necessariamente, de ser referenciado.

Srs. Deputados, passamos às votações regimentais, com o que concluiremos os nossos trabalhos de hoje.

26 DE OUTUBRO DE 2013 57 estavam a decorrer negociações em Bruxelas para que os 6000 milhões de euros que ainda não foram utilizados pudessem ser usados no futuro para pagamento de dívida pública. Ao que parece, e não foi desmentido, o Governo entende que pode haver outro destino para esse dinheiro. Ora, este é um outro desafio que lhe queria deixar, Sr.ª Ministra: depois de sete alterações a esta lei, não tendo nós conseguido aumentar o crédito, nomeadamente para as pequenas e médias empresas, não acha útil que parte desse remanescente possa ser usada efetivamente na capitalização das pequenas e médias empresas,… O Sr. Pedro Jesus Marques (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — … e não só para, no futuro, o pagamento de dívida pública? É que, como disse na primeira questão que lhe coloquei, não há melhor maneira para reforçar a solidez do sistema bancário português do que recapitalizando as pequenas e médias empresas, do que reforçando a economia. Infelizmente, a austeridade que, ano após ano, impomos à nossa economia, às nossas famílias e também às nossas empresas é o pior serviço que se presta à solidez do sistema financeiro português. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças. A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, queria apenas dar alguns esclarecimentos relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados. De facto, o Governo tem mecanismos de controlo de cumprimento, por parte dos bancos, dos compromissos que estão incluídos nos seus planos de recapitalização de financiamento. O cumprimento desses compromissos é acompanhado pelos administradores que o Estado colocou nesses bancos. O Estado não pretendeu ficar a assumir diretamente a gestão desses bancos, e isso é exatamente a mesma prática que tem sido seguida em toda a Europa. Aos Srs. Deputados Miguel Tiago e Mariana Mortágua, que defendem a ideia de que o Estado devia tomar conta e nacionalizar, quero dizer que a respeito, mas não concordo de todo com ela. Aliás, a nossa mais recente experiência de nacionalização deixou a todos muito má memória. Protestos do PCP e do BE. Quanto à questão dos custos que são impostos aos acionistas privados, estes são privados do valor das suas ações quando há uma entrada de capitais públicos e têm de pagar uma taxa de juro, a qual — é bom que se saiba — é sempre acima de 8,5%, que é quanto os bancos pagam, sendo proibida a distribuição de dividendos e, enquanto não devolverem ao Estado tudo o que este lá colocou, essa situação mantém-se, incluindo as restrições sobre as remunerações. No que diz respeito aos comentários ou ao facto de terem saído notícias na imprensa segundo as quais o Sr. Deputado ficou a saber, eu teria cuidado, Sr. Deputado, com o que fica a saber pela imprensa, porque, frequentemente, a imprensa diz imensas coisas que não são verdade. Em todo o caso, a utilização de fundos públicos para capitalizar pequenas e médias empresas (PME) é um mecanismo que não compreendo. Da forma como diz, 3000 milhões para capitalizar PME… Não tenho qualquer simpatia pela nacionalização de bancos, nem pela nacionalização de PME, Sr. Deputado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Está, assim, concluído, este debate, dirigindo os meus cumprimentos aos membros do Governo que estiveram presentes. O último ponto da ordem do dia refere-se ao Orçamento da Assembleia da República para 2014, que, como sabem, está indicado no guião sem tempos, mas que tem, necessariamente, de ser referenciado. Srs. Deputados, passamos às votações regimentais, com o que concluiremos os nossos trabalhos de hoje.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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