Debates Parlamentares - Diário 015, p. 54 (2013-10-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 15

Assim sendo, temos uma situação em que a banca não faz o que deve, não garante estabilidade

económica, não financia a economia, o Estado ocupa o lugar dos acionistas privados e capitaliza a banca,

entrega dinheiro público à banca, empresta do seu dinheiro à banca, e não garante nenhuma condição para

que a banca cumpra as suas funções. Não tem nada que garanta que a banca financia a economia, que a

banca garante a sustentabilidade do sistema financeiro, que a banca cumpre com as suas responsabilidades e

obrigações.

Não se pede aqui nada de mais, é o domínio do bom senso. A mesma regra que é aplicada à troica e

defendida pelas bancadas pela direita, ou seja, quem paga manda, é aqui exigida à banca. Se o Estado está a

pagar, a emprestar dinheiro, então manda.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E manda!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E manda para assegurar que a banca faz aquilo que deve fazer. Se as

mesmas condições que são impostas ao País não são impostas à banca, então, há uma escolha ideológica

clara, a mesma escolha que as bancadas da direita e este Governo fazem sempre, isto é, perante a banca ou

as pessoas, escolhem a banca. Escolhem sempre a banca! Se não o fizessem, em primeiro lugar, garantiam

forma de os acionistas acartarem, do seu bolso, com os prejuízos que causaram, porque assim funciona o

capitalismo que tanto dizem defender e respeitar, e, em segundo lugar, garantiam que a banca fazia aquilo

que deve fazer, que cumpre as suas funções, porque tem dinheiro público, que é dinheiro de todos os

contribuintes portugueses.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, por parte do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Julgo

que, no início deste debate, vale a pena reiterar e ter algum cuidado com a questão da solidez financeira dos

nossos bancos.

Esta lei, na sua origem e nesta alteração em concreto, não acontece por falta de liquidez ou de

solvabilidade estrita do nosso sistema bancário, nem porque esteja em risco a falência dos nossos bancos.

Acontece porque — e julgo que bem! — as normas europeias e o regulador europeu passaram a ser mais

exigentes nos rácios de capital dos bancos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem! Claro!

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Onde antes havia um determinado patamar passou-se a exigir mais.

Essa é uma alteração positiva na regulação porque, de facto, obriga a que os bancos tenham mais solidez,

tenham mais peso próprio, e com isso consigam avaliar e garantir melhor a sua intervenção no mercado na

sua operação normal.

Ora, quando uma alteração destas acontece num espaço como o europeu, que é tão grande e que envolve

tantos bancos, o mercado de capitais não responde com a necessidade que os bancos precisariam para

garantir, todos ao mesmo tempo, essa melhoria dos rácios. Diga-se em concreto que, no caso português,

nenhum banco estava com a sua solvabilidade ou com os seus rácios de capital em risco. E, por isso, o que

aconteceu também é que, em toda a Europa, os Estados foram autorizados, e fizeram-no, a emprestar — e

não a oferecer — dinheiro ao sistema bancário para garantir estes novos rácios de capital. Com algum cinismo

até se poderia dizer que tivemos sorte, em Portugal, de isso acontecer quando estamos sob um Programa de

Assistência,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

I SÉRIE — NÚMERO 15 54 Assim sendo, temos uma situação em que a banca não faz o que deve, não garante estabilidade económica, não financia a economia, o Estado ocupa o lugar dos acionistas privados e capitaliza a banca, entrega dinheiro público à banca, empresta do seu dinheiro à banca, e não garante nenhuma condição para que a banca cumpra as suas funções. Não tem nada que garanta que a banca financia a economia, que a banca garante a sustentabilidade do sistema financeiro, que a banca cumpre com as suas responsabilidades e obrigações. Não se pede aqui nada de mais, é o domínio do bom senso. A mesma regra que é aplicada à troica e defendida pelas bancadas pela direita, ou seja, quem paga manda, é aqui exigida à banca. Se o Estado está a pagar, a emprestar dinheiro, então manda. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — E manda! A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E manda para assegurar que a banca faz aquilo que deve fazer. Se as mesmas condições que são impostas ao País não são impostas à banca, então, há uma escolha ideológica clara, a mesma escolha que as bancadas da direita e este Governo fazem sempre, isto é, perante a banca ou as pessoas, escolhem a banca. Escolhem sempre a banca! Se não o fizessem, em primeiro lugar, garantiam forma de os acionistas acartarem, do seu bolso, com os prejuízos que causaram, porque assim funciona o capitalismo que tanto dizem defender e respeitar, e, em segundo lugar, garantiam que a banca fazia aquilo que deve fazer, que cumpre as suas funções, porque tem dinheiro público, que é dinheiro de todos os contribuintes portugueses. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, por parte do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Michael Seufert. O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Julgo que, no início deste debate, vale a pena reiterar e ter algum cuidado com a questão da solidez financeira dos nossos bancos. Esta lei, na sua origem e nesta alteração em concreto, não acontece por falta de liquidez ou de solvabilidade estrita do nosso sistema bancário, nem porque esteja em risco a falência dos nossos bancos. Acontece porque — e julgo que bem! — as normas europeias e o regulador europeu passaram a ser mais exigentes nos rácios de capital dos bancos. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem! Claro! O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Onde antes havia um determinado patamar passou-se a exigir mais. Essa é uma alteração positiva na regulação porque, de facto, obriga a que os bancos tenham mais solidez, tenham mais peso próprio, e com isso consigam avaliar e garantir melhor a sua intervenção no mercado na sua operação normal. Ora, quando uma alteração destas acontece num espaço como o europeu, que é tão grande e que envolve tantos bancos, o mercado de capitais não responde com a necessidade que os bancos precisariam para garantir, todos ao mesmo tempo, essa melhoria dos rácios. Diga-se em concreto que, no caso português, nenhum banco estava com a sua solvabilidade ou com os seus rácios de capital em risco. E, por isso, o que aconteceu também é que, em toda a Europa, os Estados foram autorizados, e fizeram-no, a emprestar — e não a oferecer — dinheiro ao sistema bancário para garantir estes novos rácios de capital. Com algum cinismo até se poderia dizer que tivemos sorte, em Portugal, de isso acontecer quando estamos sob um Programa de Assistência,… O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO VIEGAS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MENDES BOTA
Deputado
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

RUI JORGE CAETANO
Deputado
Intervenção

MARIA MANUELA TENDER
Deputada
Intervenção

INÊS DE MEDEIROS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MARGARIDA NETO
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Defesa da honra

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Explicações

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

Maria Luís Albuquerque
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA PAULA CARDOSO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Encerramento da sessão

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